Repetindo atos de 2019 e 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o indulto de Natal, nesta sexta-feira (24). O benefício é destinado a presos acometidos por doenças graves, bem como a policiais, militares das Forças Armadas e agentes de segurança que cometeram crimes culposos (sem intenção), mesmo fora de serviço.
Porém, conforme o texto, o indulto será concedido somente a agentes públicos que fazem parte do sistema nacional de segurança pública, condenados até o feriado de Natal, no dia 25 de dezembro.
Os beneficiados também devem ter cumprido, pelo menos, um sexto da pena pelo cometimento de crimes de menor potencial ofensivo.
O decreto assinado pelo presidente foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta.
Autorização do Judiciário
Embora Bolsonaro tenha autorizado, a concessão do indulto não é automática, pois vai depender da autorização do Judiciário, em cada um dos casos.
Caso o juiz atenda à solicitação de aplicação do indulto, os beneficiados têm a pena extinta e podem deixar a prisão.
Este é o terceiro ano seguido que Bolsonaro concede perdão no Natal a policiais federais, civis e militares, bem como a membros das Forças Armadas condenados por crimes culposos.
O presidente está em diálogo direto com essas categorias, que formam sua base de apoio político.