Alexandre de Moraes indefere pedido de PL e multa partido de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões

O presidente do TSE considera ainda que a ação do PL "não traz qualquer indício ou circunstância" que justifique a anulação de votos ou a reavaliação de parte das urnas.

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", afirmou Moraes.

ENTENDA PEDIDO DE ANULAÇÃO 

O documento apresentado pela legenda afirma que o Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para uma auditoria independente, apontou “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento das urnas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. 

Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.

No entanto, entidades fiscalizadoras apontam que a ausência desse número não significa comprometimento dos resultados das eleições, porque essa não é a única forma de identificação, nem o que garante a autenticidade da urna. 

Conforme o g1, cada urna possui um certificado digital único, que não se repete mesmo nos equipamentos mais antigos. O certificado é utilizado para assinar, de forma digital, os arquivos de cada urna eletrônica. Assim, a identificação e comprovação individual dos equipamentos podem ser feitas.