Acquario, segurança pública e piso da enfermagem: os desafios que Elmano terá ao assumir o governo

A partir de 1º de janeiro, o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas (PT), toma posse como chefe do Executivo do Estado. O petista receberá o cargo de uma aliada, a atual governadora Izolda Cela (sem partido). Contudo, o político terá pela frente assuntos e projetos espinhosos para lidar, alguns que já vêm passando por diferentes gestões há mais de uma década.

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Na prática, o projeto político que Elmano de Freitas representa começou a ser construído em 2006, quando Cid Gomes (PDT) foi eleito governador do Ceará. Desde então, o Estado sempre foi comandado por algum aliado do pedetista. 

O domínio, no entanto, não impediu que o próprio Cid, além de Camilo Santana (PT) e agora Izolda Cela, enfrentassem dificuldades em comum na área da segurança pública, por exemplo, e na conclusão de obras estruturantes para o Estado.

Segurança pública

Área mais sensível dos governos Cid e Camilo, a segurança pública foi responsável pelas duas maiores crises – além da pandemia – nos governos do pedetista e do petista. Em 2012 e 2020, o Ceará enfrentou motins de agentes da Segurança Pública. No primeiro, sob a gestão Cid, a gestão estadual saiu derrotada, viu nascer lideranças fortes da oposição e terminou anistiando os amotinados. 

Na segunda, Camilo determinou que os envolvidos fossem identificados e punidos, encurralando algumas das principais lideranças da categoria. Já Elmano chega com propostas de aumentar o efetivo da Polícia Civil, uma demanda histórica da categoria. 

Durante a campanha, o político também prometeu ampliar o Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) para todas as cidades cearenses. O grupamento repressivo virou a “cara” da segurança pública do Ceará.

Além disso, o governador eleito toma posse tendo no currículo o papel de relator da CPI das associações militares, proposta durante o motim de 2020, para investigar o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

No papel de relator da comissão, Elmano pediu o indiciamento de três pessoas, entre elas o vereador de Fortaleza, eleito deputado estadual, Sargento Reginauro (União Brasil). Por outro lado, o petista incluiu no relatório diversas demandas dos militares para que fossem atendidas pelo Governo, que agora ele irá comandar.

Entre as sugestões estava um núcleo de proteção jurídica ao servidor militar, ligado à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Públicos de Segurança (CGD), para promover a defesa dos agentes em processos administrativos. 

Recomendou a criação de um núcleo, na Defensoria Pública do Estado do Ceará, para promover a defesa dos agentes militares em processos judiciais. Elmano também sugeriu a criação de um Hospital Militar no atual prédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no bairro São Gerardo.

Hospital da Uece e hospitais regionais

Com o fim do momento mais crítico da pandemia da Covid-19, Elmano terá como desafio seguir na reestruturação e no projeto de descentralização da saúde pública do Ceará, iniciativa que foi acelerada durante o governo Camilo Santana.

Atualmente, o Estado conta com quatro hospitais regionais, mas o petista eleito governador prometeu, durante a campanha, a construção de mais três – na Serra da Ibiapaba, no Sertão dos Inhamuns e no Maciço de Baturité. 

Ele também disse que pretende ampliar os atendimentos regionais psiquiátricos e o tratamento contra o câncer, atualmente centralizado principalmente na Capital, o que é uma queixa dos pacientes do Interior.

Outro desafio para o governador eleito será concluir a construção do Hospital Universitário da Uece, obra iniciada ainda em 2021 pelo ex-governador Camilo Santana (PT). A previsão é que o equipamento seja entregue em 2023, mas envolve também o financiamento dos trabalhos, que virou motivo de impasse recente entre o Governo e a bancada federal.

Desde 2021, o Estado tem falhado nas articulações para conseguir que 50% das emendas da bancada de congressistas do Ceará sejam destinados para aplicação nas obras da unidade de saúde. Para o próximo ano, novamente a proposta enfrentou resistência até de alguns governistas. No fim, R$ 76 milhões chegarão ao Ceará para serem usados na conclusão das obras.

Precatórios do Fundef

Após uma disputa judicial histórica, os primeiros valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) começaram a ser pagos ao Ceará neste ano. 

A fatia devida aos profissionais do magistério, contudo, ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa, segundo o Governo do Estado, é de que o montante de R$ 709,2 milhões seja liberado ainda neste ano e, conforme o cronograma, o rateio chegue à conta dos beneficiários no próximo ano.

O  valor, no entanto, é só a primeira parcela. Há ainda mais dois repasses previstos para serem feitos durante o Governo Elmano. Ao todo, caberá à União repassar ao Estado duas parcelas de R$ 886,6 milhões, em 2023 e 2024, respectivamente. 

Do valor total, os professores deverão ratear cerca de R$ 1 bilhão nos dois próximos anos. O restante dos recursos, que somam R$ 709,2 milhões, ficará para o Executivo estadual investir na educação.

Piso da enfermagem

Elmano já assume o mandato em janeiro na expectativa de mais uma decisão judicial, neste caso a que envolve o pagamento do piso da enfermagem. O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a definição do piso em R$ 4,7 mil mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3,3 mil; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2,3 mil.

A decisão criou uma crise para prefeitos, governos estaduais e hospitais particulares, já que a decisão foi sancionada pelo presidente sem estabelecer os impactos sobre a situação financeira de Estados e Municípios, os riscos de demissões em massa e a garantia de que não seja afetada a qualidade dos serviços de saúde.

Em setembro deste ano, o STF decidiu suspender a aplicação do piso até que tais projeções sejam feitas. Durante a campanha, Elmano disse que irá cumprir o valor estabelecido, no entanto, precisará fazer rearranjos para cumprir com os custos estaduais, a depender da decisão da Suprema Corte.

Anel viário

Iniciada em 2010, a obra de duplicação do Quarto Anel Viário de Fortaleza enfrenta uma série de percalços. Em 2011, o Governo do Ceará assumiu a responsabilidade pelo negócio. A construção, no entanto, foi paralisada entre 2015 e 2017.

Neste ano, o processo de contratação de empresas para finalizar a obra fracassou após o Estado recusar duas propostas com preço discrepantes: uma de R$ 6,5 milhões e outra de R$ 700 milhões.

Durante a campanha, Elmano disse, em entrevista ao Diário do Nordeste, que pretende concluir a obra após a decisão do Governo Federal de repassar a responsabilidade dos trabalhos para o Estado.

A intervenção incompleta na região é constantemente alvo de críticas da população e de parlamentares da oposição. Empresários também apontam a obra como crítica, já que interfere no escoamento de produtos que chegam ou saem do Ceará pelos portos da região.

Centro de Formação Olímpica (CFO)

O Centro de Formação Olímpica (CFO) do Ceará foi inaugurado ainda em 2014 – com obras incompletas – como o maior conjunto de instalações esportivas do País. O equipamento, orçado em R$ 226 milhões, é constantemente alvo de críticas por ser “subutilizado”. 

Desde 2014, o local recebe eventos esportivos e shows, mas em um volume aquém do prometido inicialmente. O Governo do Ceará, inclusive, já tentou parcerias para aumentar o uso do espaço, mas sem sucesso.

Durante a campanha, Elmano prometeu investir em ações para “abrir as portas para escolas e comunidades , de modo a ampliar a utilização do equipamento”. Conforme mostrou reportagem no Diário do Nordeste nesta sexta-feira (2), já na transição entre os governos Izolda e Elmano há articulações nesse sentido.

“Temos o total interesse em articular parcerias com a iniciativa privada para garantir a manutenção e a própria movimentação da estrutura desse importante equipamento, com foco no alto rendimento dos nossos atletas, ampliando seu orçamento e participação social”, informou o governador eleito.

A vice-governadora eleita Jade Romero (MDB) reuniu-se recentemente com o chefe da pasta, Rogério Pinheiro, para discutir o cenário do esporte estadual, o balanço de todos os equipamentos esportivos do Estado, incluindo o Centro de Formação Olímpica. 

“A Sejuv, juntamente com a equipe do CFO, produz documentos com propostas de utilização do espaço do CFO e de outros equipamentos esportivos do Estado para a próxima gestão”, completa a secretaria, por meio de nota.

Acquário Ceará

Idealizado no primeiro Governo Cid Gomes (PDT), o Acquario do Ceará tinha como promessa atrair mais de um milhão de turistas por ano no Ceará. As obras começaram em 2012, com expectativa de conclusão para 2014. Dez anos depois, a construção segue sem conclusão. Paralisada desde 2015, a obra, orçada em R$ 300 milhões, já custou R$ 130 milhões aos cofres públicos.

Após três gestões estaduais em que não foi dada uma finalidade ao equipamento, Elmano tomará posse para mais uma tentativa. 

Em outubro, ele disse ao Diário do Nordeste que pretende encontrar um uso para o local, mas sem usar recursos públicos. 

"Precisamos redirecionar os esforços em relação ao projeto do Acquario. Propomos buscar investidores nacionais e internacionais para que possamos dar destino definitivo à obra, sem uso de recursos públicos, e, preferencialmente, que colabore com o turismo", disse.

Linha leste do metrô de Fortaleza

Uma das obras prometidas como legado da Copa do Mundo de 2014, o Metrô de Fortaleza (Metrofor) ainda tem trechos sem conclusão. É o caso da Linha Leste, que agora tem prazo para início da operação somente em 2024, teve contrato original iniciado em 2013.

Problemas com a empresa responsável adiaram a nova ordem de serviço para novembro de 2018, o que atrasou o cronograma. 

Ao todo, o equipamento é orçado em R$ 1,8 bilhão. Ainda no setor de mobilidade, o ramal Parangaba-Mucuripe do VLT de Fortaleza tem dois terminais em construção, com entrega prevista para este ano.

Conforme a Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) informou ao Diário do Nordeste no mês passado, há cinco frentes de serviço em andamento, que incluem a construção de estações subterrâneas nos bairros Centro e Aldeota.

O financiamento da obra é de R$ 1,86 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão do Governo do Ceará e os demais R$ 660 milhões do Governo Federal, de acordo com a Seinfra. 

“Por conta da complexidade da obra e dos impactos causados pela pandemia do coronavírus, o prazo para conclusão do empreendimento foi estendido para 2024”, completa a Pasta. 

Usina de Barbalha

Desativada há 17 anos, a Usina Manoel Costa Filho, hoje Usina Cariri I, em Barbalha, foi comprada em 2013 pelo Governo do Ceará por R$ 15,4 milhões. O equipamento ficou por ano sem uso definido, sofrendo com a deterioração, além dos custos com a manutenção. 

Neste ano, o Governo do Ceará anunciou oficialmente que irá investir R$ 39 milhões para a criação do Centro de Tecnologia de Cultivo Protegido (CTCP) no local.

O início dos trabalhos no local, no entanto, deve ficar para a gestão Elmano. 

"Transformaremos a Usina Manoel Costa Filho (Usina Cariri 1), em Barbalha, no Centro de Tecnologia de Cultivo Protegido. O objetivo é desenvolver tecnologias para todo o Estado com o intuito de reduzir o volume de defensivos agrícolas, usar água de forma racional, aumentar a produtividade e melhorar qualidade dos produtos cultivados, dentre outros", disse ao Diário do Nordeste durante a campanha.