"Aceito sim os parabéns", diz deputado do Ceará de oposição após ser parabenizado por Bolsonaro

Célio Studart é autor de lei que proíbe eutanásia de cães e gatos em centros de zoonoses no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante live nesta quinta (21), deu os parabéns ao deputado federal Célio Studart (PV), após anunciar a sanção de um projeto contra os maus tratos aos animais, de autoria do parlamentar cearense.

Nas redes sociais, Célio disse "aceitar" o gesto do chefe do Executivo, mesmo fazendo parte do grupo de oposição ao governo. "Todos sabem da minha oposição ao Governo Federal, mas aceito sim os parabéns!", escreveu.

O texto proíbe "a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais". 

A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira e passará a valer em 120 dias.

A lei, que também é de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), foi inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados em 2017. Aprovada pelo Senado em 2019, retornou à Câmara, e os deputados aprovaram em setembro duas emendas dos senadores.

De acordo com a lei, no caso de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, laudo técnico deverá comprovar a legalidade da eutanásia, e entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação.

O descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.