Tributação única sobre consumo não pode ter alíquota baixa, diz secretário especial da Receita

Após críticas de que a alíquota de 12% proposta pelo governo para Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) seria mais alta que o necessário para preservar a arrecadação atual, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, argumentou nesta sexta-feira (7) que não há como unificar os tributos sobre o consumo no Brasil com a cobranças de alíquotas baixas. O próprio governo reconhece que, quando acoplado aos tributos estaduais e estaduais, a alíquota do imposto único sobre consumo pode ultrapassar os 30% - resultando no Imposto sobre valor Agregado (IVA) mais alto do mundo.

"Não há porque nos iludirmos. A tributação sobre consumo responde por 45% da arrecadação total no País, equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB)", afirmou há pouco em videoconferência organizada pelo Congresso em Foco. "A tributação única sobre consumo não pode ter alíquota baixa. Mas mesmo com alíquota alta, tributação sobre consumo será transparente para os consumidores", alegou.

O secretário argumentou ainda que a alíquota proposta também servirá para compensar a manutenção de alguns benefícios fiscais como o Simples, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da cesta básica, do transporte coletivo e da produção no campo. Como mostrou o Broadcast, o custo dessas isenções e benefícios chega R$ 55,4 bilhões por ano.