Sistema eSocial para empresas já está disponível

Empresas brasileiras já podem acessar o eSocial criado especialmente para elas. Em um primeiro momento, será disponibilizado apenas o ambiente de testes. A partir do dia 1º de julho de 2018 o seu uso será obrigatório para os pequenos negócios.

Por meio desse sistema, os empresários poderão cumprir todas as suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada. De acordo com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif  Domingos, a proposta é oferecer aos microempreendedores individuais (MEI) e às micros e pequenas empresas um sistema com plataforma simplificada, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico.

“Isso irá unificar as obrigações trabalhistas e previdenciárias, o que reduzirá muito a burocracia e, consequentemente, permitirá que o empresário tenha mais tempo para se dedicar ao seu negócio”, explica Afif.

Ele ainda enfatiza que com essa ação serão eliminadas obrigações que são encaradas mensalmente pelos empreendedores. “O portal é mais um passo dado na redução da burocracia. A forma como os negócios optantes pelo Simples Nacional prestam informações ao governo será ainda mais simplificada”.

A implantação deste período de testes tem como foco a adaptação das empresas ao sistema, além da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma. De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, vinculado ao Ministério da Fazenda, esse é o momento para que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes do início da obrigatoriedade oficial do uso do portal em 2018.

Burocracia

A criação do eSocial para as empresas faz parte do Empreender Mais Simples, convênio assinado entre o Sebrae e o Governo Federal, no início do ano, para criar uma série de ferramentas com foco na melhoria do ambiente de negócios, na redução da burocracia e na agilidade dos processos de gestão das micro e pequenas empresas.

A parceria prevê o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Para isso, o Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final do próximo ano.