Setor produtivo espera prorrogação de medidas de apoio até 2021

No último dia 1º de julho, o Governo do Estado estendeu o prazo das medidas de apoio às empresas por pelo menos 15 dias, mas empresários questionaram decisão. Expectativa é que a iniciativa vá até o fim deste ano

Legenda: Inclusão na dívida ativa e cumprimento de obrigações acessórias são algumas medidas prorrogadas até dia 15. Setor produtivo cobra mais prazo
Foto: FOTO: NATINHO RODRIGUES

O Governo do Estado, por meio de um decreto assinado pela Secretaria da Fazenda pela Procuradoria Geral do Estado, prorrogou algumas medidas de apoio fiscal às empresas durante a pandemia do novo coronavírus por mais 15 dias, contando a partir do início de julho. Contudo, representantes do setor produtivo cearense consideram que a iniciativa precisará ser estendida até o fim do ano para dar mais fôlego aos negócios durante a crise gerada pela redução da atividade econômica.

Alguns empresários ouvidos pela reportagem afirmaram que o novo prazo serve como forma de sondagem para o Governo analisar a situação do mercado durante a retomada.

De acordo com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, a decisão de prorrogar as medidas que já haviam sido anunciadas em março é positiva, mas não atende às demandas das empresas cearenses nesse momento de crise, já que muitos segmentos ainda estão voltando lentamente às atividades.

"Nós estamos na fase em que tudo que vem é bem recebido, mas esse pacote não é o necessário. Eu acho que não atingimos o momento crucial da pandemia, que é quando acabarem esses benefícios que têm dado sobrevida às empresas, e os empresários tiverem de seguir em momento de baixa atividade. Precisamos dar fôlego às empresas", disse Cordeiro.

Entre as medidas prorrogadas pelo Estado inclui a suspensão da emissão e notificação pelos agentes fiscais relativos a monitoramento dos negócios; da necessidade de cumprimento das obrigações acessórias em operações de micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional; e também da inclusão na dívida ativa do Estado, salvo em casos de prescrição da medida; entre outras iniciativas.

"As empresas não sairão fortalecidas após essa pandemia. Acredito que o Governo esteja fazendo uma sondagem para sentir como vai estar o mercado. Mas esse pacote de apoio deveria ficar até o fim deste ano", completou Freitas.

A opinião é corroborada por André Montenegro, empresário da construção civil e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Ele comentou que várias empresas da cadeia do setor ainda estão se adaptando aos novos protocolos e fazendo reestruturações, então muitos processos estão bem mais lentos que antes. A nova dinâmica tem reduzido os fluxos e atrasado alguns faturamentos.

Por conta disso, Montenegro defende que as medidas de apoio sejam mantidas até 2021. "Elas são boas, mas precisam de mais tempo para dar fôlego, até porque a atividade está muito quebrada", disse André.

"As empresas estão se adaptando, procurando capital de giro, recontratando, e esse tempo não pode ser curto. Até o fim do ano já devemos estar em velocidade de cruzeiro, mas até lá, as medidas são importantes", completou.

Já Marcos Soares, presidente do Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo no Estado do Ceará (SindQuímica-CE) e do Centro Industrial do Ceará (CIC), disse esperar que as medidas valham até pelo menos até setembro.

PGE

Questionada sobre o impacto das medidas e se há a possibilidade de o Estado prorrogar o pacote de apoio fiscal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), não se pronunciou até o fechamento desta edição. Segundo decreto publicado pelo Governo, caso a situação de emergência se mantenha, a PGE e a Secretária da Fazenda deverão avaliar a situação.