Na mira do TCU, licitação bilionária do microcrédito no BNB ainda não saiu do papel

Envolto em polêmicas, o processo para a escolha das operadoras dos programas de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB) ainda não saiu do papel.

A questão é alvo do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou, no fim do ano passado, a realização de processo licitatório para selecionar essas operadoras.

TCU aponta gastos elevados

Acórdão do Tribunal aponta irregularidades no atual formato, destacando, por exemplo, que o modelo presente, sem realização de certame de concorrência, "é manifestamente oneroso ao BNB, com aumento significativo de custos (em torno de R$ 164 milhões) sem justificativa técnica idônea, em potencial violação aos princípios da economicidade, efetividade e vantajosidade”.

Ainda conforme o TCU, há “indícios de favorecimento e de conflito de interesses decorrentes da vinculação societária e organizacional tanto do Instituto Nordeste Cidadania (Inec) quanto da empresa Camed ao quadro funcional do próprio BNB, em afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e segregação de funções”.

Posição do BNB

O BNB não deu prazo para a publicação do edital de licitação, mas informou, em nota a esta Coluna, que um grupo de trabalho multidisciplinar interno realiza estudos e avaliações a fim de cumprir a determinação do acórdão, "no sentido de realizar o processo licitatório". 

Pontuou ainda que "as contratações das operadoras dos programas de microcrédito obedecem a legislação e todos os princípios constitucionais que regem as contratações públicas desde o início da operacionalização dos Programas Agroamigo e Crediamigo". Veja nota completa ao fim da matéria.

Papel das operadoras

O Inec é operador do Agroamigo e a Camed, do Crediamigo. O papel dessas operadoras é atuar na ponta dos programas, por exemplo, com a intermediação entre o banco e o tomador de crédito; e a gestão dos agentes de microcrédito, profissionais que lidam diretamente com a clientela. Já ao BNB compete analisar e liberar (ou negar) os recursos.

O assunto envolve cifras vultosas — com os contratos girando bilhões de reais — e desperta interesses na política e no setor privado. Não é de hoje, aliás, que o formato suscita questionamentos.

Polêmica anterior

Convém lembrar que, em 2021, no Governo Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a gravar vídeo em que pedia a demissão dos então integrantes da diretoria do BNB por conta do contrato de R$ 600 milhões do banco com o Inec, sem licitação. 

O microcrédito, frise-se, é a menina dos olhos do banco. Só no 1º semestre de 2025, o CrediAmigo contratou mais de R$ 6 bilhões, uma alta de 18% sobre a primeira metade do ano anterior. O dinheiro entra na veia da economia, fazendo girar os pequenos negócios.

Veja nota do BNB na íntegra:

"O Banco do Nordeste (BNB) informa que as contratações das operadoras dos programas de microcrédito obedecem a legislação e todos os princípios constitucionais que regem as contratações públicas desde o início da operacionalização dos Programas Agroamigo e Crediamigo.

Atendendo a Acórdão 2906/2025 do TCU, um Grupo de Trabalho Multidisciplinar interno realiza estudos e avaliações a fim de cumprir a determinação emanada no referido Acórdão, no sentido de realizar o processo licitatório para contratação de entidades para operacionalizar os dois Programas no âmbito do PNMPO.

Os trabalhos envolvem análises técnicas e de riscos, em respeito à legislação e às recomendações de órgãos de controle internos e externos, e devem ser concluídos com brevidade.

As demais decisões decorrentes dos estudos internos sobre os programas de microcrédito do Banco serão tempestivamente comunicadas ao mercado."