Receita Federal espera mais de 1 milhão de declarações no Ceará pela primeira vez

Fisco espera que contribuintes optem cada vez mais pelos documentos do Imposto de Renda pré-preenchidos.

Foto que contém a sede da Receita Federal do Brasil em Fortaleza.
Legenda: Fachada da sede da Receita Federal do Brasil (RFB) em Fortaleza.
Foto: Fabiane de Paula.

A Receita Federal estima que o Ceará deve ultrapassar a marca de 1 milhão de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2026.

Segundo dados divulgados pela Superintendência da 3ª Região Fiscal, na manhã desta terça-feira (17), a expectativa exata para o Estado é de 1.011.813 documentos entregues no prazo regulamentar, superando as 980 mil declarações registradas no ano anterior.

Nacionalmente, a previsão é de que 44 milhões de declarações sejam transmitidas. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Osvaldo de Carvalho, esse volume representa as declarações enviadas dentro do prazo.

Em 2026, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para fazer a declaração do IRPF referente ao ano de 2025.

O prazo se inicia às 8 horas do próximo dia 23 de março e se encerra às 23h59 de 29 de maio. O programa gerador para preenchimento em computadores será liberado na próxima sexta-feira (20).

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Quem deve declarar o IRPF em 2026?

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584  no ano-calendário de 2025. O auditor fiscal da RFB Marcondes Fortaleza explicou que "não se deve confundir pagar ou não o imposto com a obrigação de declarar".

Marcondes Fortaleza também ressaltou que cidadãos com patrimônio superior a R$ 800 mil também estão obrigados ao envio, independentemente da renda. Outros critérios incluem receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920 e rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil.

A isenção do IRPF para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais não terá validade para as declarações feitas tendo como ano-calendário 2025, bem como a redução do imposto para quem recebe até R$ 7.350 por mês. As mudanças passam a vigorar nos documentos entregues em 2027, que terão novas regras.

A Receita Federal projeta que 60% dos contribuintes utilizem a declaração pré-preenchida neste ano. O delegado da RFB em Fortaleza, Paulo Régis Arcanjo Paulino, afirmou que essa modalidade "facilita muito, evita erros básicos e tem evitado muita malha fina", uma vez que os dados já vêm alimentados pelo sistema.

O uso da pré-preenchida, aliado à opção de restituição via Pix (com chave CPF), garante prioridade no recebimento dos valores.

Agilidade nas restituições e tecnologia

Com o objetivo de devolver o dinheiro ao bolso do cidadão de forma mais rápida, o número de lotes de restituição foi reduzido de cinco para quatro neste ano.

A meta é que 80% dos contribuintes recebam seus valores até o dia 30 de junho. O primeiro lote deverá ser pago já no encerramento do prazo de entrega, em 29 de maio.

Para garantir prioridade no recebimento e evitar a "malha fina", as autoridades recomendam o uso da declaração pré-preenchida, que já traz dados de fontes pagadoras e despesas médicas (via sistema Receita Saúde).

A expectativa é que 60% dos contribuintes brasileiros utilizem essa ferramenta este ano.

Apoio ao contribuinte

Para quem possui dúvidas, a RFB orienta o uso do portal "Meu Imposto de Renda" e do site oficial, que conta com uma sessão de perguntas e respostas completa.

Em Fortaleza, o atendimento presencial para casos específicos, de 8h às 12h, acontece na Rua Barão de Aracati, 909, 1ª sobreloja, no bairro Aldeota.

Além disso, parcerias com universidades locais, por meio dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), oferecem assistência gratuita para declarações mais simples.

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Quais são as regras para a declaração do Imposto de Renda de 2026?

O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo ficará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74. O valor pode chegar a até 20% do imposto devido.

O pagamento das restituições do Imposto de Renda será realizado em quatro lotes, com início no último dia do prazo de entrega das declarações. Confira as datas previstas:

  • 1º lote: 29 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 28 de agosto. 

A Receita orienta que os contribuintes já iniciem a organização dos documentos necessários para a declaração, especialmente os comprovantes de renda.

O prazo para que empresas e instituições financeiras entregassem o informe de rendimentos referente ao ano-calendário de 2025 terminou em 27 de fevereiro.

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