Sefaz prepara venda da carteira de crédito do BEC

O governo irá alienar, por meio de concorrência pública, a carteira de créditos comercial, rural, industrial, de câmbio e outros do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC). De acordo com o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho, uma equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para realizar a precificação dos títulos de crédito que estão em posse do governo, trabalho que ainda está em andamento.

No próximo dia 16, às 15h30, uma audiência pública será realizada na sede da Sefaz (Av. Alberto Nepomuceno, nº 02 - Centro) para fornecer informações sobre a carteira e sobre o próprio procedimento licitatório que será realizado em data ainda a ser marcada. Segundo informou o secretário da Fazenda, a carteira é proveniente de uma operação realizada pelo Estado para sanear o banco quando foi privatizado, em 2006.

"Fizemos uma separação dos créditos na época. Alguns dos mais difíceis de reaver ficaram para o Estado, e não mais com o BEC. Todos eles estão acionados judicialmente, mas, praticamente, não rendem nada ao Estado. Fizemos quatro leis retirando multas, juros, mas a adesão (dos devedores) foi pequena", explicou o secretário.

Valor

A FGV, segundo Mauro Filho, utiliza uma sistemática própria para determinar os valores pelos quais os ativos financeiros podem ser alienados. "Quem adquirir esses ativos vai continuar cobrando os devedores. O valor vai depender do risco de reaver ou não aqueles recursos, como se a empresa devedora ainda existe, se tem bens que possam ser penhorados etc. Eles têm uma sistemática própria para definir esse valor", pontua.

A vantagem para os investidores que adquirirem esses ativos, segundo o secretário, é a oportunidade de comprar uma dívida por um valor mais baixo do que ela pode render. "Um ativo de R$ 500 milhões, vamos supor, pode ser adquirido pelo valor de R$ 300 milhões", exemplifica. O preço mínimo dos ativos do BEC serão divulgados pela Sefaz na audiência pública sobre o processo licitatório.

Privatização

O BEC foi vendido ao Bradesco em 2006. Entre 1993 e 1994, o banco chegou a ser classificado entre os 50 maiores do País e o 12º de menor taxa de risco da América Latina, mas escândalos de empréstimos não-pagos desestabilizaram a instituição.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar um rombo calculado em R$ 900 milhões, mas não obteve sucesso e acabou sem resultados e, consequentemente, punições. Em maio de 1999, o BEC voltou ao controle da União e se transformou em um dos mais cobiçados bancos estatais do mercado brasileiro.

Sob protestos de sindicatos, Ordem dos Advogados e sociedade civil, o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2002/2006) deu continuidade ao processo iniciado em seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), e finalizou a privatização do banco cearense em dezembro de 2005.

FPE e Natal

Mauro Filho comentou ainda a perda de repasses oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das principais fontes de arrecadação do governo. Entre janeiro e agosto deste ano o repasse encolheu R$ 431 milhões, segundo balanço feito pela Sefaz.