Salário mínimo em 2015 deve ser de R$ 788,06

Fortaleza/Brasília. A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O valor ficou acima do anunciado em abril deste ano, quando o reajuste do salário mínimo estava estimado em R$ 779,79, aumento de 7,71%.

A ministra Miriam Belchior antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura. A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do País e suas perspectivas.

Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.

"Coloquei toda a equipe do ministério (do Planejamento) à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado (Renan Calheiros), confirmou que é possível fazer", explicou a ministra.

O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.

Inflação estimada

No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.

O governo prevê que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.

'Aquém das necessidades"

Na avaliação do economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Ceará (Dieece-CE), Ediran Teixeira, o aumento trará um ganho real, contudo, ainda aquém das necessidades. Ele destaca ainda que a fórmula utilizada favorece quem ganha menos, mas chama atenção para o aspecto conjuntural da atualidade. "Essa fórmula usada para o cálculo do salário mínimo constitui em uma política acertada, que privilegia as pessoas que ganham menos. Agora, temos de ter cuidado com o aspecto conjuntural por conta das eleições e o anúncio e a variação do valor do salário podem ser usados para dar dinâmica ou não aos debates para a presidência da República", afirma.

Ganho real

"Voltando ao aspecto econômico, a fórmula fortalece a distribuição de renda e garante ganho real para os que ganham menos no Brasil, pessoas que possuem gastos fixos com alimentação, vestuário, moradia e transporte.

O necessário

Atualmente, o Dieese chega a calcular o salário mínimo necessário para uma família a partir do cálculo da cesta básica mensalmente e o valor deste salário está em torno de R$ 2,7 mil. Ou seja, mesmo com uma política descente, o governo não consegue um salário próximo ao do Dieese, ficando aquém da necessidade básica dos trabalhadores", completa o economista Ediran Teixeira.

Projeto de  lei mantém PIB em 3,0% para 2015

Brasília. Apesar do enfraquecimento da atividade econômica brasileira, o governo manteve otimismo com a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) manteve a previsão de um crescimento de 3,0% do PIB em 2015, primeiro ano do próximo governo. A previsão é bem maior do que a alta de 1,20% estimada pelos analistas do mercado financeiro na pesquisa Focus do Banco Central.

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, enviada ao Congresso Nacional, já previa uma expansão de 3% do PIB no ano que vem. Para 2014, não foi divulgada nova previsão de crescimento.

O último relatório de reprogramação financeira, de julho, aponta estimativa de alta de 1,8%. Na proposta da LDO de 2015, o governo previa uma alta de 2,5% do PIB em 2014. O mercado estima um expansão do PIB de apenas 0,70%. A proposta de Lei Orçamentária de 2015 foi entregue nesta quinta-feira, 28, ao Congresso. O projeto estima um PIB nominal de R$ 5,756 trilhões em 2015.

Superávit

O PLOA para 2015 prevê que a meta de superávit do ano que vem ficará entre 2% e 2,5% do PIB, conforme documento do Ministério do Planejamento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia adiantado, em abril, que não havia possibilidade de o governo apresentar uma taxa inferior a 2%. Ressaltou ainda que poderia ter um primário superior a 2,5%, dependendo do desempenho da economia. Vale lembrar que, na ocasião, os parâmetros para a economia estavam mais positivos do que os atuais. De acordo com o documento do governo, essa meta poderá ter abatimento de 0,5% do PIB, um total de R$ 28,7 bilhões.

Rombo da Previdência estimado em R$ 43,7 bi

Brasília. O governo prevê uma rombo de R$ 43,7 bilhões nas contas da previdência em 2015, montante que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor leva em conta o pagamento de R$ 436,3 bilhões com benefícios e receitas de R$ 392,6 bilhões.

Para 2014, o governo manteve a previsão otimista de um déficit de R$ 40,1 bilhões (0,85 do PIB), valor é bastante inferior ao resultado negativo de R$ 49,9 bilhões em 2013.

Ministérios

Os ministérios do governo de Dilma Rousseff que terão o maior aumento na previsão de despesas para o ano de 2015, segundo o projeto de orçamento divulgado ontem, são os da Saúde, Educação e Cidades. A Pasta da Saúde terá R$ 91,4 bilhões para gastar no ano que vem, uma alta de R$ 8,2 bilhões em relação a este ano. O Ministério da Educação poderá gastar R$ 46,7 bilhões em 2015, uma alta de R$ 4,4 bilhões ante 2014. A Pasta das Cidades terá um orçamento de R$ 26,3 bilhões no ano que vem, uma elevação de R$ 3,4 bilhões em relação a 2014.

PROTAGONISTA

Valor pequeno vai para lazer ou remédios

Para o auxiliar financeiro Lailson Linhares, o dinheiro a mais que virá com o aumento é bom, mas não será suficiente para investir em grandes bens. Inicialmente, ele acredita que gastará a quantia a mais com algo que precise ou com uma saída para o cinema, uma vez que ainda mora com os pais. Ele também diz que poderá usar o dinheiro com remédios e gastos com saúde.

Lailson Linhares
Auxiliar administrativo