Revisão da vida toda do INSS: entenda o que é e quem tem direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, nessa quinta-feira (1º), que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito à chamada "revisão da vida toda", caso a aplicação da regra seja mais vantajosa para os cálculos previdenciários.

A decisão dos ministros, que já analisavam o caso a cerca de nove meses, confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia garantido a um beneficiário a revisão do cálculo da sua aposentadoria para considerar o regime mais benéfico. 

A medida foi necessária porque o regime previdenciário do INSS para quem se aposentou entre 1999 e 2019 considerava apenas o valor dos benefícios recolhidos depois da criação do Plano Real, em 1994. O que foi recolhido antes da data, em outra moeda, não estava sendo contado.

Assim, os trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 1994 podem solicitar a revisão da vida toda, caso ela seja mais vantajosa do que a regra da Lei 9.876/1999. Por essa lei, o cálculo previdenciário considerava 80% dos maiores salários desde julho de 1994. 

Primeiro a votar a favor da medida, o ministro Alexandre de Moraes observou que a regra de transição prevista em lei é mais benéfica para quem teve a renda aumentada próximo da aposentadoria. Todavia, ele ponderou que essa realidade nem sempre se aplica às pessoas com menor escolaridade, que costumam ter a trajetória salarial decrescente quando se aproxima o momento da aposentadoria.

O que é a revisão da vida toda do INSS?

A revisão da vida toda é um novo modelo de cálculo previdenciário que vai considerar o valor médio mensal de todos os salários do trabalhador - mesmo os anteriores a julho de 1994, data em que foi implementado o Plano Real - para aqueles que se aposentaram ou viraram pensionistas entre 1999 e 2019.

Para saber se a medida é vantajosa, é necessário fazer o cálculo da média de todos os salários para saber se o valor do benefício ficaria maior ou menor. Pelo entendimento do STF, a revisão da vida toda pode ser benéfica para quem ganhava salários muito maiores antes do Plano Real, ou seja, no tempo do cruzeiro real e do cruzeiro. 

Todavia, para quem teve o salário aumentado após o Plano Real, a medida pode não ser tão vantajosa - já que o cálculo previdenciário considerava 80% dos maiores salários desde julho de 1994.

O que significa para o aposentado?

Para os aposentados que passaram a contribuir para o INSS após julho de 1994, a medida não muda nada. Todavia, para aqueles que contribuem antes dessa data e se aposentaram entre 1999 e 2019 (data da última reforma da previdência), o novo cálculo pode ser considerado.

O novo cálculo vale tanto para quem, dentro desses critérios, se aposentou por idade, tempo de contribuição, por invalidez, deficiência ou aposentadoria especial. Para pedir a revisão da vida toda, é necessário a contratação de um advogado ou defensor público.

Pensionista tem direito?

Pensionistas têm direito a revisão. Os critérios são os mesmos para os aposentados. Ou seja, o ente falecido precisa ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994 e a pensão deve ter sido concedida 1999 e 2019.