Programa de energia solar, Renda do Sol vai beneficiar inicialmente 300 famílias no Ceará

O Governo do Ceará criou um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar plano para executar iniciativa para a população rural em situação de vulnerabilidade socioeconômica poder gerar energia solar na própria casa e fazer dessa atividade nova fonte de renda. O decreto foi publicado no último dia 15, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Batizado de “Renda do Sol”, o programa beneficiará, inicialmente, 300 famílias, em projetos-piloto a serem implementados nos municípios cearenses de Jaguaribara e Tamboril.

Conforme o texto, as secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Agrário (SDA) têm 60 dias para finalizar a minuta, a contar da publicação do decreto.

Ou seja, até 15 de agosto, as pastas responsáveis deverão apresentar as regras da nova lei que estipulará a criação do programa. Já os projetos-piloto deverão ser implantados até abril de 2024.

Conforme o documento, o Renda do Sol visa reduzir a pobreza por meio dessa nova fonte de renda e estimular a utilização de energia renovável na produção do campo e no desenvolvimento social sustentável

Casas chefiadas por mulheres terão prioridades

Segundo a Seinfra, as primeiras famílias beneficiadas estão ligadas às atividades de produção de frutas, verduras e laticínios. As comunidades escolhidas já haviam solicitado ajuda para conseguir manter produção, incluindo custos com energia.

Para combater a desigualdade econômica entre gêneros, o programa atenderá preferencialmente famílias que tenham como responsável familiar uma pessoa do sexo feminino.

Também poderão ser contempladas as famílias residentes em conjuntos habitacionais

Programa poderá contar com parcerias público-privadas

A verba para financiar o plano será oriunda dos cofres públicos municipais, estaduais e federais. Além disso, conforme o texto, há possibilidade de acordos com o setor privado e instituições financeiras.

“Para a implementação dos projetos-piloto, serão celebrados convênios e parcerias entre o órgão responsável pela Seinfra, SDA e demais entidades públicas ou privadas que possam contribuir para o sucesso dos projetos”, diz o decreto.  

Quem serão os grupos beneficiados pelo Renda do Sol, conforme o decreto:

• Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Famílias beneficiárias de programas de governo federal, estadual ou municipal que tenham por objeto o desenvolvimento social e econômico;
• Assentamentos rurais;
• Comunidades indígenas e seus territórios;
• Famílias residentes em áreas suscetíveis a desertificação.

Como serão os projetos-piloto

Conforme o decreto, os projetos-piloto deverão contemplar:

• A instalação de sistemas de microgeração ou minigeração distribuída de energia solar nas comunidades selecionadas;
• A capacitação e envolvimento ativo da comunidade, visando à participação ativa na gestão e manutenção dos sistemas de energia solar;
• A definição de mecanismos que garantam a distribuição justa da renda gerada pelos sistemas de energia solar, envolvendo tanto o Governo do Estado quanto a comunidade beneficiada;
• A elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e social, que subsidiem a replicação dos projetos em outras comunidades do Ceará.