Procon estipula prazo de 24 horas para concessionária de energia solucionar filas

A Enel pode ser multada em até R$ 13 milhões, se descumprir a determinação

Imagem da Enel
Legenda: Prazo foi estipulado pelo Procon Fortaleza após receber denúncias de que as aglomerações na lojas de atendimento colocam em risco a saúde dos usuários
Foto: Diário do Nordeste

A Enel Distribuição Ceará, concessionária de energia elétrica no estado, tem prazo de 24 horas para solucionar a ocorrência de filas nas agência de atendimento ao consumidor. O prazo foi estipulado pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), após receber denúncias de que as aglomerações na lojas de atendimento colocam em risco a saúde dos usuários, por conta da disseminação do coronavírus, que provocou uma pandemia mundial. Se descumprir a determinação, a Enel poderá ser multada em valores que chegam a R$ 13 mihões.  

No entendimento de Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, a concessionária de energia tem obrigação de fornecer serviço adequado, eficiente e seguro, como prevê o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 22. "A Enel deve se adequar quanto ao atendimento presencial dos consumidores, garantindo a segurança sanitária de quem busca seus serviços".

Segundo Cláudia Santos, é inadmissível uma empresa de tamanho porte econômico não se preocupar com uma questão tão básica, neste momento de disseminação do coronavírus.

Como denunciar
Denúncias de desrespeito aos direitos do consumidor podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Resposta

Em nota, a Enel Ceará esclareceu que está está cumprindo todas as exigências dos decretos federais, estadual e municipal, além das normas sanitárias e trabalhistas para reabertura dos serviços essenciais, com protocolos de higiene e segurança, distanciamento entre os atendentes, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel e marcações para distanciamento nas filas e dentro da loja. A empresa ainda reforçou que, para as unidades em Fortaleza,uazeiro do Norte, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Quixadá, o atendimento está sendo feito por meio de agendamento no site ou nas próprias lojas.

"A companhia informa que está em conversa constante com o Procon Fortaleza sobre as medidas adotadas no atendimento e também sobre a implantação da sinalização de distância mínima entre as pessoas que optarem ficar na calçada das lojas, com o intuito de evitar aglomerações. A Enel acrescenta que já solicitou à Prefeitura de Fortaleza providências cabíveis no cumprimento das medidas de distanciamento social em relação ao espaço fora da loja", acrescenta o texto.

A empresa ainda reforçou que os clientes priorizem os canais digitais para atendimento, sendo possível entrar em contato com a Central de Atendimento através do 0800 285 0196. Pelo Whatsapp (21) 99601-9608, também é possível acessar serviços como falta de energia, consulta de débitos, envio de 2ª via da conta e resposta às perguntas mais frequentes.

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