Prefeitura de Fortaleza rescinde contrato com concessionária do Mercado dos Peixes

A Prefeitura de Fortaleza decidiu rescindir o contrato de concessão com a empresa que administra atualmente o Mercado dos Peixes, na Beira-Mar. De acordo com a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), a decisão se deu pelo descumprimento de cláusulas contratuais. 

Em nota, a atual empresa concessionária, Parkfor, informou que "foi surpreendida pela notícia. A empresa recebeu na última sexta-feira (04), uma notificação da Seger, que solicitava, no prazo de cinco dias, a apresentação de uma defesa sobre determinados fatos narrados que poderiam ensejar eventual rescisão do contrato com a Prefeitura". 

"A defesa foi protocolizada na última segunda-feira (07), pela empresa Parkfor, que está sem compreender a notícia divulgada hoje", acrescenta. 

Com isso, a Prefeitura vai assumir, de forma emergencial, a administração do equipamento. O secretário-executivo da Seger, Arcelino Lima, afirma não haver previsão de quando uma nova concessão pode ser realizada. 

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Fizemos essa medida pensando muito nos usuários, já que deveria ter sido feita uma série de melhorias, projetos a serem apresentados e, por falta desse retorno, os prazos correram e não conseguimos obter as devidas repostas das demandas, o que culminou nessa decisão". 

Melhoria dos espaços

O secretário aponta ainda que o objetivo inicial agora com a nova administração é melhorar as condições de uso de espaços, limpeza, infraestrutura, iluminação, entre outros, tópicos de reclamação de permissionários e usuários do equipamento. 

No ano passado, por exemplo, os permissionários do Mercado fizeram uma manifestação contra a cobrança do estacionamento e perseguições contra os permissionários. 

A Secretaria informou ainda que a limpeza e a zeladoria do mercado serão feitas por meio de contratos já existentes e que hoje atendem a Avenida Beira Mar. 

Além disso, o estacionamento não terá mais cancela e se tornará Zona Azul, política já adotada pela orla da Beira-Mar. "A segurança no local será reforçada por agentes de segurança pública".  

Concessão de R$ 4 milhões

A Parkfor Estacionamento Soluções e Serviços Eireli assumiu o comando do Mercado dos Peixes em 2020. Com um lance de R$ 4 milhões, a empresa ganhou o direito de administrar o equipamento por 18 anos, segundo decisão publicada no Diário Oficial do Município.

O valor da licitação, quase 300% superior ao esperado inicialmente (R$ 1,02 milhão), seria pago pela concessionária à Prefeitura de Fortaleza em parcelas mensais ao longo da concessão.

O foco da concessão incluía a exploração do estacionamento, da área anexa e do mercado, de forma que a empresa vencedora ainda seja responsável pela parte publicitária do local, pelo custeio de manutenção e da parte operacional do equipamento. 

Veja nota da empresa na íntegra

A Parkfor Mercado dos Peixes informa que foi surpreendida pela notícia publicada na imprensa, que cita uma suposta decisão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de rescisão contratual, nesta quinta-feira (10). 

Na verdade, a empresa recebeu na última sexta-feira (04), uma notificação da Secretaria Municipal da Gestão Regional – Seger, que solicitava, no prazo de cinco dias, a apresentação de uma defesa sobre determinados fatos narrados que poderiam ensejar eventual rescisão do contrato com a Prefeitura. 

A defesa foi protocolizada na última segunda-feira (07), pela empresa Parkfor, que está sem compreender a notícia divulgada hoje, pois para que haja um rompimento de contrato, é necessário ser seguido o devido processo legal. A administração do Mercado dos Peixes possui um contrato firmado que dispõe de cláusulas específicas de rescisão, as quais precisam ser cumpridas sob pena de descumprimento das regras legais.

A referida informação atribuída à Prefeitura vem causando instabilidade no Mercado dos Peixes e às mais de 60 famílias que tiram do local o seu sustento, e que tão bem atendem a população fortalezense e seus festejados turistas.