Justiça Federal revoga prisão de ex-CEO das Americanas

A Justiça Federal concedeu habeas corpus em favor do ex-CEO do grupo Americanas, Miguel Gutierrez. O executivo foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga uma fraude bilionária na rede de comércio varejista, e chegou a ser preso em Madri, na Espanha, onde mora, em junho deste ano, a pedido das autoridades brasileiras.

A decisão da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi confirmada pelo órgão nesta quinta-feira (22), segundo a Agência Brasil.

Com o entendimento, fica revogado o mandado de prisão contra Gutierrez, que tem dupla cidadania. Ele estava preso preventivamente porque a 10ª Vara Federal Criminal acreditava haver risco de fuga. No entanto, o empresário foi liberado pela Justiça espanhola no dia seguinte, após prestar depoimento à polícia estrangeira.

O ex-CEO havia se comprometido a obedecer as medidas cautelares impostas na Espanha, como entrega de passaporte, não sair do país e se apresentar à Justiça periodicamente.

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Entenda a acusação contra a Gutierrez

Gutierrez é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de articular um esquema de fraude na contabilidade das Americanas, inflando números para receber bônus consideráveis dentro da empresa e possibilitando ganhos ao vender as ações que tinha dentro da companhia. As fraudes superam R$ 25 bilhões. O executivo, porém, nega envolvimento na história.

O processo que investiga o caso está sob sigilo na Justiça Federal. No entanto, o TRF divulgou a fundamentação do relator, o desembargador Flávio Lucas. De acordo com a Agência Brasil, que teve acesso ao documento, o magistrado reconheceu a presença de "suficientes indícios" que apontam a participação de Gutierrez na fraude.

Porém, Flávio Lucas acatou a alegação da defesa de que não havia intenção de fuga por parte do investigado, uma vez que ele havia deixado o Brasil quase um ano antes de haver medida judicial contra ele. "Não se pode afirmar que houve 'fuga' do paciente [réu], visto que saiu do País quando não vigorava qualquer medida judicial que o impedisse", considerou o relator.

Caso as medidas cautelares sejam descumpridas por Gutierrez na Espanha pode haver, por parte da Justiça brasileira, mudança na situação dele.