Jabutis do Senado na MP da Eletrobras vão custar mais R$ 15 bilhões, diz indústria

Com mais jabutis do que o texto aprovado na Câmara, o novo relatório da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, apresentado nesta quarta (16) no Senado, avança ainda mais sobre o planejamento do setor elétrico e deve ampliar os custos para o consumidor ao estender subsídios sobre térmicas a carvão.

A União pela Energia, grupo que reúne 45 entidades ligadas à indústria, calcula que as novas medidas custariam R$ 15 bilhões, que se somariam aos R$ 41 bilhões dos impactos dos jabutis incluídos no texto pela Câmara dos Deputados.

"O relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros", disse, em nota, o movimento, que defende que os senadores abandonem as alterações e votem o texto original enviado ao Congresso pelo Executivo.

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Apoiadores da medida

O projeto está sendo votado no Senado desde esta quinta-feira (17) e tem apoio do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Caso não seja aprovado pelo Congresso até o dia 22, a MP perde a validade. O governo e o setor de gás, que defendem as medidas, dizem que o impacto é positivo para o consumidor.

O relator da medida provisória, senador Marcos Rogério (DEM-RO), incluiu no texto já aprovado na Câmara ainda mais jabutis para atender a pedidos de senadores da base do governo. Entre eles, definiu a instalação de uma térmica no Triângulo Mineiro e prorrogou subsídios à geração a carvão.

O texto ainda estipula prazos para a abertura do mercado de energia, avançando sobre os debates da reforma do setor de energia, alvo de outro projeto de lei no Congresso, e define níveis mínimos para reservatórios de usinas hidrelétricas.

"As definições invadem o espaço do planejamento setorial e ampliam o risco de investimentos no setor por sinalizar grande instabilidade para investimentos de capital intensivo e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico", diz a União pela Energia.

"Sinaliza também que a tendência é de que, a cada MP, podem surgir novas decisões que afetam a concorrência no mercado de energia e perturbam a competição, alterando os resultados entre vencedores e perdedores do setor."

Contrários a medida

Para o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), o projeto é "extremamente negativo" para pequenos consumidores, principalmente pela contratação obrigatória de determinadas fontes de energia, como as térmicas a gás, que pressionam a conta de luz.

"Inúmeras emendas acrescentadas na Câmara dos Deputados e no Senado agregam custos muito significativos ao setor elétrico que pressionarão muito as tarifas dos consumidores residenciais de energia", diz Clauber Leite, coordenador de energia do instituto.

Leite defende ainda que o projeto vai contra o processo de transição energética ao estender até 2035 subsídios a geração de energia a carvão. "Não faz sentido prever a contratação de mais energia gerada em usinas a carvão no contexto de transição global das economias para baixo carbono."

"O senador Marcos Rogério conseguiu tornar pior o que já estava horrível. A essa altura, o fundamental a combater é a 'apropriação indébita' pelo Congresso das atribuições do Executivo, das agências e da sociedade (empresas e sociedade civil)", disse Roberto Kishinami, coordenador sênior do Instituto Clima e Sociedade.

Desorganização do setor elétrico pode trazer riscos 

Para ele, o resultado imediato da MP é a desorganização do setor elétrico, já que o texto avança sobre atribuições de órgãos responsáveis pelo planejamento, como a EPE (Empresa de Planejamento Energético) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

"Com essa desorganização do setor, virão apagões e custos impagáveis pelos consumidores. E é preciso lembrar que, uma vez quebrado o setor, não tem volta. Vai levar anos para chegar a um novo equilíbrio", afirma.

"Atribuir ao Legislativo a atividade de planejamento, que é de cunho técnico, e interferindo no papel do MME [Ministério de Minas e Energia], da EPE e das diretrizes de politica energética do CNPE, é um sinal ruim e introduz instabilidade regulatória", reforça o presidente da consultoria PSR Energy, Luiz Barroso.

Comandante do programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, a economista Elena Landau defende que os senadores voltem ao texto original apresentado pelo governo, que tratava apenas da Eletrobras, como "única forma de salvar" o processo.

"Começou errado. Entregou ao Congresso uma série de decisões técnicas que são típicas do Executivo. A Câmara aproveitou a situação para incluir uma série de lobbies que foram rejeitados na lei do gás e, então, distorceu completamente a filosofia da capitalização da Eletrobras", afirma.