INSS: Justiça Federal libera R$ 2,3 bilhões para pagamentos atrasados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,38 bilhões para pagamentos de atrasados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor será repassado para pessoas que venceram ações contra o órgão para revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte e outros. 

Recurso será para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). No total, 150,7 mil pessoas receberão o pagamento de atrasados, de acordo com a Folha de S. Paulo. 

O CJF informou que os cronogramas de pagamento cabem aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), pois foram neles que as ações tramitaram. 

A previsão é de que os pagamentos ocorram em até duas semanas após o início do processamento, fase em que se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As contas ficarão no nome dos segurados ou de seus advogados. 

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Greve do INSS 

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ceará e de outras regiões do País entraram em greve por tempo indeterminado no dia 16 de julho. Entre as reivindicações da categoria estão: recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada em 13 de julho, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação.

No documento, a Fenasps informa que, “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”.