Indústria têxtil do Ceará é contrária à investigação sobre concorrência desleal da China

A indústria têxtil do Ceará é contra a investigação do Governo Federal que apura possível prática de dumping da China no setor brasileiro. O processo avalia a concorrência desleal na importação do poliéster, insumo essencial para o segmento e que não é produzido no Estado.

Caso a importação desse produto seja taxada após a conclusão da apuração, o setor cearense enfrentará um aumento no custo da matéria-prima. O caso está nas mãos do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC).

A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas (Abrafas), conforme publicado essa semana no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a publicação, pelo menos cinco empresas brasileiras teriam fechados suas linhas de produção desse produto por conta da concorrência desleal. 

A prática de dumping ocorre quando produtos são vendidos por um preço abaixo do custo real e dificulta a concorrência em condições justas.

Por que a indústria do Ceará é contra o processo?

O Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Ceará (Sinditêxtil-CE) informou, por meio de sua assessoria jurídica, que participou de uma defesa conjunta. Essa defesa reúne sindicatos, associações e empresas importadoras e usuárias do produto, e se posiciona contra a aplicação de medidas antidumping.

“A imposição desse direito antidumping pode elevar de maneira significativa o custo desse insumo essencial para a cadeia têxtil — especialmente para malharias e tecelagens, que dependem diretamente das importações, uma vez que a produção nacional não é capaz de suprir a demanda interna. Trata-se de setores com importância econômica muito expressiva”, disse, em nota. 

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) também foi procurada para esclarecimento sobre o impacto desta investigação no mercado têxtil local, mas não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.  

Qual o status do processo 

Na última atualização publicada no DOU, o prazo de investigação foi estendido até o máximo de 18 meses, com conclusão prevista para abril de 2026. A investigação foi iniciada no final de dezembro do ano passado.

O prazo da investigação foi ampliado para que o governo brasileiro tenha tempo de realizar verificações presenciais, tanto em empresas nacionais quanto no mercado chinês.

Além disso, é necessário que todas as partes sejam ouvidas, com a realização de audiências públicas, assim como haja tempo para o contraditório, período durante um processo judicial em que as partes têm o direito de se manifestar, apresentar provas e argumentos, e reagir às alegações e provas da parte contrária.

Setor pede investigação há quatro anos 

Em março de 2021, a Abrafas já havia solicitado uma investigação sobre a prática de dumping dos fios de poliéster provenientes de países asiáticos. Na época, conforme a entidade, a prática foi comprovada pela análise técnica feita pelo governo brasileiro.

Porém, a legislação permitia aplicar uma ordem de interesse público. Naquele caso, a investigação comprovou o dumping, mas a regra do interesse público foi aplicada, e a sobretaxa, que é colocada quando se comprova a prática para tornar os valores mais justos e competitivos, foi suspensa por dois anos.

Desde então, não foi mais aplicada. No ano passado, o processo acabou sendo extinto por estar suspenso. Foi então que a Abrafas entrou novamente com o pedido de investigação, que está tramitando desde então.

Qual o impacto da prática para a indústria e para os consumidores 

Além de solicitar a abertura de uma nova investigação sobre o caso de dumping nos fios de poliéster, a Abrafas afirma, em nota, que "o setor têxtil brasileiro, em todos os seus elos (fiação, malharia, tecelagem e confecção), vem enfrentando uma situação preocupante devido à crescente importação de produtos a preços desleais, ou seja, com a prática de dumping, especialmente provenientes da China".

Sobre um possível aumento de preços dos produtos feitos com fios comprados da China e vendidos no mercado nacional, a Abrafas entende que "não cabe fazer ponderações em relação a eventuais impactos inflacionários quando não há sequer uma sobretaxa calculada com base nos dados dos exportadores chineses, mas apenas uma estimativa prévia realizada pelo governo brasileiro para fins de abertura da investigação, fundamentada em dados públicos disponíveis".

Para o presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-CE, Fabiano Távora, a prática que está ocorrendo realmente tem prejudicado as empresas, não só aqui no Ceará, mas também em diversos outros estados brasileiros. Ele explica que, muitas vezes, o dumping é uma prática internacional que ocorre entre países.

Távora ainda reforça que, de acordo com o documento da investigação, a China não apenas aumentou sua participação no mercado brasileiro, como suprimiu virtualmente a presença de outros exportadores, passando de 55,5% do volume total de importações para 90,8%.

Nesse caso, o que chamaria a atenção é que algumas empresas brasileiras estão importando uma matéria-prima chinesa que estaria dando uma vantagem competitiva ilegal para elas.

"Ao invés de produzir o fio, quando elas importam (e beneficiam), acabam por ter melhores condições de produzir outros tecidos com preços mais baixos. Então, esse é um dumping um tanto atípico", avalia. 

Quais sanções podem ser aplicadas e quais são os próximos passos?

Mônica Luz, professora do curso de Comércio Exterior e coordenadora do Núcleo de Práticas em Comércio Exterior (Nupex) na Universidade de Fortaleza (Unifor), destaca que, neste caso específico, o que chama a atenção é a não recomendação da aplicação imediata de direito antidumping provisório nesta fase de investigação.

Ou seja, o ministério prorrogou o prazo da investigação para o prazo máximo de 18 meses, mas não decidiu aplicar tarifas provisórias imediatamente, o que legalmente poderia ser feito.

Sobre os próximos passos da investigação, a especialista explica que devem ser feitas coletas de dados adicionais, manifestações de partes interessadas (exportadores, importadores, produtores nacionais), realização de audiências públicas e visitas in loco (se for aplicável), além da publicação da decisão final, com ou sem aplicação de medida antidumping definitiva.

"O Brasil tem histórico de aplicação de medidas antidumping no setor têxtil, especialmente em produtos sintéticos. Essa investigação faz parte de um movimento mais amplo de fortalecimento da indústria nacional e do uso estratégico de instrumentos de defesa comercial", diz Mônica.

Impactos para o Comércio Internacional

A professora ainda explica que os impactos da investigação e possibilidade de dumping são distintos para o Brasil, para a China e para o setor têxtil especificamente. Para o País, ela pondera que esta é uma defesa legítima baseada em regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra práticas desleais e para o setor têxtil se busca um reequilíbrio de competitividade para os produtores nacionais.

Já para a China há o potencial risco de restrição de acesso ao mercado brasileiro. Internamente, Mônica aponta que a indústria nacional que usa esses fios chineses pode correr riscos como a redução dos preços médios de venda no mercado interno, a queda na produção e capacidade utilizada, demissões e retração de investimentos.

Além disso, há a possível medida final que seria aplicação de direito antidumping definitivo, com a tarifa adicional sobre fios de poliéster originários da China.

"A investigação busca equilibrar interesses. Se confirmada (ação de dumping), a indústria nacional pode receber proteção contra concorrência predatória, salvando empregos e fábricas. Por outro lado, importadores e consumidores serão acompanhados para avaliar o efeito no preço ao consumidor final — um equilíbrio típico em processos de defesa comercial", reforça.

Com atuação no Ceará, a Vicunha encerrou produção em SP devido à concorrência desleal

Maior empresa têxtil da América Latina e referência na produção de fios e tecidos denim e brim, com duas fábricas instaladas no Ceará, a Vicunha Têxtil já foi impactada pela possível prática de dumping de empresas chinesas.

O fato é relatado pela Abrafas na investigação em andamento. Por meio de sua assessoria de comunicação, a Vicunha confirmou o encerramento de suas operações de fios de viscose na cidade de Americana (SP) em 2013.

"A decisão, na época, foi tomada em função da competição desigual praticada por concorrentes estrangeiros de países asiáticos", disse. 

Ainda conforme a nota, "por meio de preços artificialmente baixos, decorrentes de controle cambial, subsídios e outras práticas anticoncorrenciais, tais países acessaram o mercado nacional sem as devidas regulações necessárias, provocando consequências nocivas para a economia interna, como fechamento de empresas, perda de postos de trabalho e desinvestimento."

Contudo, a empresa esclarece que, embora esse fenômeno afete o setor como um todo, "a Vicunha segue operando com foco em inovação, sustentabilidade e eficiência produtiva, buscando se adaptar aos desafios do mercado nacional e internacional."

Além das unidades no Ceará, a empresa possui também sedes no Rio Grande do Norte, no Equador e na Argentina, empregando diretamente mais de 6 mil funcionários e exportando seus produtos para mais de 20 países.

Devido à sua relevância no setor brasileiro, a Vicunha "pede medidas do Estado brasileiro contra práticas persistentes, como competição desigual, falta de isonomia tributária, falta de igualdade em relação a padrões de qualidade e sustentabilidade, comércio ilegal e informal de produtos têxteis, entre outras ações nocivas à economia nacional."