Governo amplia oferta de crédito em 27 vezes para a carcinicultura

O Governo Federal ampliou de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões os recursos disponíveis neste ano para produtores de camarões da Região Nordeste, por meio da linha de crédito FNE-Aquipesca, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedido pelo Banco do Nordeste (BNB). Apesar do expressivo aumento do volume de recursos disponíveis para a atividade, a burocracia para ter acesso ao crédito ainda é vista como um dos principais gargalos para o setor.

"A oferta de crédito não tem sido um gargalo para o setor, o grande problema é a burocracia, porque o banco só empresta após a licença ambiental, que demora para sair", diz Cristiano Maia, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Camarão (CS Camarão) da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). Maia diz que o produtor que solicitar crédito para ampliar a área de produção, por exemplo, terá de esperar aproximadamente dois anos para obter a licença.

"O processo para se obter a licença ambiental é muito burocrático, tanto para o custeio como para o investimento. Então, com essa barreira, de só obter o crédito se tiver a licença, pode ficar inviável para o produtor", diz Maia. "De todo modo, essa medida poderá impactar positivamente aqueles que queiram enfrentar essa guerra da burocracia e tiver disposição de tempo para esperar por esses recursos".

Com esses entraves, o presidente da CS Camarão diz que os produtores acabam utilizando recursos próprios ou linhas de financiamento de outras instituições.

A dificuldade para obter licenças também vem dificultando a expansão da carcinicultura no interior do Estado, sobretudo na região Centro-Sul e no Vale do Jaguaribe. Desde 2016, a concessão de licenças para atividade ficou sob responsabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Essa mudança estaria causando morosidade na emissão dos documentos. E, sem licenciamento, os criadores não conseguem financiamento.

A criação de camarão no Interior exige investimento em escavação, aquisição de aeradores, dentre outros equipamentos.

FNE-Aquipesca

A linha FNE-Aquipesca conta com condições de financiamento mais atrativas para que produtores possam expandir suas atividades, gerar emprego e renda. "Esse apoio aos pequenos produtores de camarões é muito importante, principalmente nesse momento em que o País sofre com os impactos econômicos da pandemia", destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao anunciar a expansão do crédito. "Precisamos, também, contribuir com o fortalecimento e modernização, com sustentabilidade, da infraestrutura produtiva do País".

Principais produtores

Hoje, o Rio Grande do Norte é o principal produtor de camarão do País, responsável por 43,2% do total, de acordo com a pesquisa Produção da Pecuária Municipal (PPM), divulgada em setembro de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida aparece o Ceará que, junto com o Rio Grande do Norte, responde por cerca de 80% da produção do País. O Ceará produz aproximadamente 13 mil toneladas de camarão por ano, de acordo com a última pesquisa Produção da Pecuária Municipal (PPM), divulgada em setembro de 2019 pelo IBGE.

Segundo o BNB, o FNE Aquipesca tem como objetivo promover o desenvolvimento da aquicultura e pesca através do fortalecimento e modernização da infraestrutura produtiva, uso sustentável dos recursos pesqueiros e preservação do meio ambiente.

Operações de crédito

Em 2020, foram contratados R$ 24,1 milhões em 190 operações em toda a área de atuação do BNB (Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo). Desse total, 97% foram realizados por produtores de micro, mini e pequeno portes.

A linha de crédito FNE-Aquipesca pode ser utilizada para a implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos de aquicultura e pesca, mediante o financiamento de todos os itens (investimentos fixos e semifixos) necessários à viabilização econômica dos empreendimentos, inclusive os destinados à produção de insumos, beneficiamento, preparação, comercialização e armazenamento da produção.

A linha de crédito pode ser contratada por pessoas físicas ou jurídicas, cooperativas e associações de produtores. Neste caso, o crédito é concedido diretamente aos associados. Os prazos são fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário. Para investimentos fixos, o prazo máximo é até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência. Para semi-fixos, é até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.

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Contratação

A contratação do financiamento pode ser solicitada pessoalmente em alguma agência do Banco do Nordeste (BNB)ou pela internet.

O produtor interessado pode entregar a documentação necessária para análise do pedido na agência ou preencher o formulário online, disponível no site do Banco do Nordeste, no link Cadastrar Solicitação de Crédito.

Após o enquadramento inicial da sua solicitação pela Agência indicada, você receberá por e-mail a relação dos documentos necessários para análise do seu pedido de financiamento que poderá ser enviada também pela internet, sem necessidade de se dirigir a uma agência. O envio dos documentos deve ser realizado por meio da opção "Atualizar solicitação de crédito/enviar documentação".