Fortaleza fica em 1º em ranking nacional de informações contábeis e fiscais; o que isso significa?

O município de Fortaleza ficou na primeira posição no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. A administração pública da capital cearense atingiu nota máxima da pontuação exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Governo Federal.

A cidade atingiu 128 pontos de 128 possíveis na classificação. Os dados são referentes a 2022 e refletem o cenário da confiabilidade contábil nas Prefeituras e Governos Estaduais de todo o Brasil.

As informações são enviadas pelas administrações públicas através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Foi a primeira vez desde que o ranking começou a ser publicado, em 2019, que um ente público atingiu 100% da pontuação exigida pela STN.

Com isso, a Prefeitura de Fortaleza tem a melhor transparência contábil e fiscal dentre municípios e estados de todo o Brasil, empatada com Bozano, cidade do Rio Grande do Sul.

“As informações do Portal da Transparência, a partir dessas informações, são consideradas confiáveis e dignas. Fortaleza já tem a oportunidade de conseguir contratar crédito com garantia da União, agora passa a poder obter crédito menos oneroso para poder investir na cidade”, pondera Flávia Teixeira, secretária de Finanças (Sefin) de Fortaleza.

Qual a importância do ranking?

Para entender o que isso significa na prática, é preciso compreender os eixos adotados pelo Tesouro Nacional para classificar os entes públicos.

O ranking avalia a consistência da informação recebida por Poderes Públicos através do Siconfi, interferindo diretamente na Capacidade de Pagamento (Capag) de cada um dos entes.

Para a avaliação do ranking, os documentos recebidos são subdivididos em quatro eixos, chamados de “dimensões”. São eles:

1. Dimensão I — Gestão da Informação: é analisado o comportamento do estado ou município no envio e manutenção das informações;
2. Dimensão II — Informações Contábeis: analisados os dados contábeis recebidos, se estão conforme as regras do Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público;
3. Dimensão III — Informações Fiscais: analisados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre;
4. Dimensão IV — Informações Contábeis x Informações Fiscais: analisados os dados de Declaração de Conas Anuais, RGF e a matriz de saldos contábeis de dezembro último.

O ranking traz ainda o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), graduado em escala que segue de Aicf até Eicf. 

Os entes públicos que tiverem mais de 95% das informações avaliadas pelo Tesouro Nacional como corretas ganham o maior conceito (A); já os que tiveram com 65% ou menos segundo os dados avaliados, é atribuído o menor conceito (E).

Nas quatro dimensões analisadas pelo STN, Fortaleza atingiu a pontuação máxima, mantendo o conceito Aicf que vem desde 2019. Nos anos anteriores, a cidade cearense alternou entre a 3ª e 5ª posição no ranking das capitais, chegando pela primeira ao topo em 2022.

Capacidade de pagamento e investimentos

Todo o ranking do Siconfi traz impacto direto na Capag. Essa classificação, também feita pela STN, indica como está a saúde financeira de estados e municípios. Na atual metodologia de cálculo, são utilizados três eixos para evidenciar a capacidade.

• Endividamento;
• Poupança corrente (relação entre despesas e receitas correntes);
• Índice de liquidez (nível de obrigações financeiras em relação ao caixa disponível nos cofres públicos);

Assim como no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, a Capag também é graduada em letras, que vão da A, maior conceito, até o D, o menor.

Atualmente, a nota de Fortaleza na Capacidade de Pagamento está B. Isso quer dizer que a Prefeitura pode realizar empréstimos com garantia da União, mas com uma taxa de juros maior do que entes públicos que tenham a nota A.

Para a titular da Sefin, a capital cearense está trilhando o caminho certo para atingir o mais alto nível também na Capag, e que os bons resultados já apontados pelo ranking devem garantir à cidade distinção para obter empréstimos.

A gente deve ter B+, um B com qualidade de nível A quase. Uma vez que o município comprova nos seus indicadores fiscais e que comprova que a qualidade da informação fiscal é nível A, cumprindo os requisitos exigidos, garante a capacidade de obter recursos menos onerosos. Além dessa Capag, temos essa credibilidade sustentada pela qualidade da informação contábil.

Transparência e equilíbrio das contas

Para Marcel Moraes, professor do Departamento de Economia e Finanças da UFC Sobral, essa classificação para Fortaleza traz um indicativo de transparência na administração e no equilíbrio das contas.

“Isso gera para o mercado credibilidade, faz com que a Prefeitura tenha acesso a recursos junto a organismos nacionais e internacionais, deixando claro que é uma instituição que administra de forma eficiente esses recursos e pode gerar captação de recursos com taxas mais baixas, podendo ter acesso a canais de crédito estruturais importantes”, elenca.

O professor também elogia a importância do ranking pela atração de recursos para a capital. Com maior confiabilidade contábil e fiscal, as empresas vão priorizar a instalação investimentos em Fortaleza.

“Isso gera ao mercado um maior poder de atração de empresas (…) Você cria um círculo virtuoso: você passa a poder ter o maior poder de atração de empresas, tem um maior potencial para poder gerar emprego e renda para a população. Constrói-se um cenário que pode gerar mais empresas, empregos, melhorar o nível de renda e pode arrecadar mais recursos”, conclui.