Entenda o que acontece se o contribuinte não declarar Imposto de Renda
Consequências podem incluir pagamento de multa, dificuldades na emissão de documentos e até prisão
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 vai até as 23h59 desta sexta-feira (31). Até o momento, mais de 41,5 milhões de documentos foram enviados à Receita Federal.
Algumas pessoas são obrigadas a fazer a declaração e se não o fizerem ou enviarem o documento fora do prazo estipulado, estarão sujeitas a uma série de consequências, como multa e dificuldades na emissão de documento. Entenda a seguir os impactos.
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MULTA
A multa por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda acontece quando uma pessoa é obrigada a declarar, mas faz o procedimento somente após o fim do prazo legal.
A Receita Federal cobra multa de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de devido, calculado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do valor do imposto de renda.
O valor começa a ser calculado a partir do primeiro dia após o fim da data limite de entrega e tem a contagem encerrada na data do envio da declaração.
DIFICULDADE NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS
Caso a declaração não seja enviada, o nome da pessoa será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
O indivíduo enfretará problemas na emissão de documenttos, como o passaporte, e até encarar dificuldades para realizar movimentações financeiras, pois a instituição financeira pode bloquear determinadas transações. Ademais, não será possível assumir cargos públicos.
PRISÃO
Em casos mais graves, é possível que o indíviduo passe por uma investigação e seja processado pelos crimes de sonegação fiscal, que tem pena prevista de até dois anos de prisão.
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