Entenda em 3 pontos como a nova política industrial impacta o Ceará

O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira (22) a nova política de desenvolvimento do setor industrial brasileiro, o Nova Industrial Brasil (NIB). A proposta tem como principais objetivos a promoção e o financiamento da neoindustrialização e ampliação da competitividade da indústria brasileira. 

Foram apresentadas diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do País. Entre as áreas alvo das propostas, estão a agroindústria, o complexo industrial de saúde, o setor de transportes, a construção civil e o setor energético. 

O Nova Industrial Brasil deve destinar R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026 para expansão da capacidade industrial, pesquisa, projetos de sustentabilidade, inovação e incentivos à exportação.

O montante é dividido em linhas de crédito e recursos reembolsáveis (em que há uma contrapartida) e não reembolsáveis (o governo compartilha com empresas os custos e riscos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação), administrados pelo BNDES, FINEP e Emprabii. 

A nova política também prevê ações regulatórias, de propriedade intelectual e incentivo à produção local. As metas definidas pela políticas estão agrupadas em seis missões, focadas em aspectos distintos da cadeira industrial: 

• Missão 1: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;
• Missão 2: Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;
• Missão 3: Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;
• Missão 4: Transformação Digital da indústria para ampliar a produtividade;
• Missão 5: Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras;
• Missão 6: Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.

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A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) avalia que a nova política é positiva em procurar reverter a 'desindustrialização precoce do país' e propõe instrumentos importantes para fomentar o setor. O acesso às linhas de financiamento pode viabilizar a transformação digital e a transição energética da indústria, segundo a entidade. 

“A redução das desigualdades regionais consta como um dos princípios do plano, porém é necessário que existam políticas explícitas com o objetivo de reduzir a histórica concentração industrial e promover o efetivo Desenvolvimento Regional. As energias renováveis, a economia da saúde e as cadeias agroindustriais são exemplos de pontos onde a indústria cearense poderá ser alavancada dentro da nova política”, apontou a federação em nota. 

Construção civil

Uma das áreas priorizadas pelo programa é a da construção civil, que deve receber incentivos para digitalização e uso de materiais de baixo carbono. As obras públicas devem utilizar tecnologia de Modelagem de Informação de Construção (BIM) e calculadoras de pegada de CO₂.

Patriolino Dias de Sousa, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), avalia que a nova política industrial é importante para impulsionar o setor no Ceará. “Esperamos que as ações propostas contribuam para fortalecer a indústria cearense, gerando empregos e estimulando o crescimento econômico regional. Esperamos, por exemplo, uma taxa de juros mais competitiva que incentive a indústria a investir na compra de equipamentos, em tecnologia e /ou treinamentos”, aponta.

O presidente destaca que o plano aborda questões cruciais para o desenvolvimento industrial, mas que a atuação deve ser pautada em transparência e considerar demandas específicas da indústria local. “A colaboração entre setores, como a construção civil, e a sinergia entre diferentes cadeias produtivas são fundamentais para o sucesso do plano. Além disso, a entidade destaca a relevância de programas específicos para a formação e capacitação de profissionais da indústria”, opina. 

Transição ecológica 

O Nova Indústria Brasil também coloca como base a promoção e o financiamento da transição ecológica do País. Nesse sentido, a matriz energética utilizada pela indústria recebe atenção especial do programa.

Entre as metas, está a promoção da indústria verde (de baixa emissão de carbono), com redução em 30% da emissão de CO₂ por valor adicionado da indústria. O governo também busca aumentar o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

As ações apresentadas incluem o uso de energia solar nas obras do programa Minha Casa Minha Vida e a ampliação em Ampliar em 50% da participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. 

Bernardo Vianna, diretor de Regulação do Sindienergia-CE, destaca, aponta que as medidas são pertinentes e alinhadas com as melhores práticas globais, mas que essa transição energética depende de incentivos.

O ideal era que, de fato, o governo desse um incentivo como algum tipo de benefício fiscal para poder atingir essas metas. Querendo ou não, 50% da participação dos biocombustíveis na matriz energética não depende do consumidor, depende de mais incentivo para que as empresas possam produzir os biocombustíveis”

O diretor ressalta que os impactos no Ceará devem se relacionar à produção de Hidrogênio Verde e ao uso de energia solar, já que o Estado não tem produção de biocombustíveis e captura de carbono. 

Mobilidade urbana

A complexidade de migrar para um modelo mais sustentável também é observada no setor da mobilidade urbana, segundo Bruno Bertoncini, professor do departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Uma das metas do plano industrial para a área é aumentar a participação da produção brasileira na cadeira do transporte sustentável — 59% para ônibus elétricos. Além disso, reduzir em 20% o tempo de deslocamento de casa para o trabalho dos indivíduos. 

Bertoncini destaca que o País enfrenta um desafio de reduzir a hipermobilidade. “A sociedade precisa mudar hábitos e reduzir a dependência por deslocamentos, especialmente os grandes deslocamentos. Por mais que se invista em mudanças na matriz energética, o modelo atual de deslocamentos continuará resultando diversos problemas, dificultando atingir a sustentabilidade do ponto de vista social, econômico e ambiental”, explica.

Na visão de Bertoncini, o transporte metroferroviário pode ser o com maior possibilidade de transição em curto espaço de tempo, pela abundância de carga. O professor também ressalta a necessidade de um plano para assegurar as melhores condições de integração entre modais, para que as metas se tornem mais possíveis. 

Com relação aos possíveis impactos para a agroindústria no Ceará, a reportagem procurou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec). Contudo, a entidade indicou que a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) comentasse o assunto. Contudo, não houve retorno até o fechamento da matéria.

Veja algumas ações definidas pelo Nova Industrial Brasil:

• Recriação e expansão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e reajuste nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• Redução do prazo para registro de patentes, até 2026, de 6,9 anos para 2 anos;
• R$ 19,3 bilhões destinados para ampliação das exigências de sustentabilidade de automóveis;
• Racionalização dos encargos setoriais sobre energia elétrica.