Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Em caso de demissão, aposentado deixará de receber multa de 40%

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.

Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado não terá mais direito ao FGTS.

Anistiados políticos

A proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher receber o maior benefício.

A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.

Também concederam explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.

Modelo apresentado

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (20), a proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O projeto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, será analisado, agora, pela Câmara dos Deputados. 

A proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes reduz o período de transição em relação ao projeto apresentado pelo governo Michel Temer. O período para se chegar à idade mínima proposta será de 12 anos, contra os 20 anos da proposta anterior. Segundo Guedes, o modelo apresentado endurece as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos."

 

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