Empresa que deixou obra inacabada no Eusébio também abandonou construção de condomínio em Messejana

Ter o sonho da casa própria interrompido pela falta de entrega do imóvel não é exclusividade das famílias de um condomínio no Eusébio, cujo "pesadelo" foi noticiado nesta semana pelo Diário do Nordeste. Após a repercussão do caso, outras pessoas denunciaram problema semelhante. Desta vez, os relatos são de uma obra da mesma construtora que deveria ser entregue em 2017. Estamos falando do empreendimento Vivenda Messejana, localizado na Rua Docas Sales, 252, nas proximidades da BR-116, no bairro Messejana, em Fortaleza.

No local, há apenas dois "esqueletos" do que seriam duas das três torres que constavam no projeto inicial da Construtora Lira Coutinho. Ao todo, estavam previstas 94 unidades habitacionais e um condomínio que também contaria com estrutura de lazer e segurança.

Veja também

Negócios

Financiamento de imóveis no Ceará volta a subir em 2024 e soma R$ 500 milhões negociados

Negócios

Preços de equipamentos solares caem 30%, e investimento em painéis fica mais acessível em 2024

Uma servidora pública de 36 anos e seu esposo vivem de aluguel e se dizem "traumatizados com compra de imóvel e sem dinheiro, depois desse prejuízo". Eles deram entrada e escolheram uma unidade do Vivenda Messejana, em 2015, com a promessa de entrega no fim de 2017.

"Nestes dois anos a gente foi pagando tudo o que era solicitado. A entrada, as chaves, as prestações, tudo o que eles solicitavam. Só não fizemos o financiamento porque isso ocorreria quando a obra estivesse pronta". Ao todo, em valores da época, o casal desembolsou cerca de R$ 50 mil.

Visitando a obra, as vítimas notaram que nada seria entregue em 2018 e resolveu buscar um ressarcimento na justiça. Desde então, eles lutam para reaver o dinheiro investido para poder comprar a casa própria. "Estamos com esse processo na justiça, já está sendo julgado em segunda instância e nada, não recebemos nada e nem tem previsão (do ressarcimento ou da continuidade da obra). A obra está totalmente abandonada e isso é só frustração", diz a mulher.

Ela ainda lembra que a compra e toda a negociação foi feita com Eduardo Coutinho, na época responsável pela parte comercial da construtora que pertencia ao pai dele. "Depois disso, nunca tivemos nenhum contato da construtora, nada. Nunca tentaram negociar e, até hoje, não entregaram nada para gente. Agora, aguardamos que a justiça seja feita".

Compradores buscam contato para se unirem em causa coletiva

Também comprador de uma unidade do Vivenda Messejana, um servidor público de 36 anos busca encontrar mais pessoas prejudicadas para mover uma ação conjunta contra a construtora. Ele conta que a sua unidade ficaria no sétimo andar de uma das torres. "Mas antes de terminar a nossa eles já estavam fazendo essa do Eusébio Benvida, que as pessoas também não receberam."

No caso dele, foi dado o valor da entrada, na época R$ 51 mil e também seria feito o financiamento do restante. "Inúmeras vezes tentei falar com eles antes de entrar na justiça, mas sempre inventavam uma desculpa, diziam que tinha atrasado isso ou aquilo. Tentei pegar o meu dinheiro de volta, mas também não consegui." 

O homem conta que a construtora chegou a sugerir que o financiamento fosse feito antes da conclusão da obra, para que eles obtivessem mais dinheiro. 

O servidor entrou com um processo na justiça que já dura seis anos, sem resultados. Por conta disso, ele também está tentando reunir mais pessoas lesadas pela construtora para, em um futuro próximo, entrar com uma ação coletiva visando buscar reparos para o prejuízo monetário e psicológico que estão vivendo.

Representantes não se manifestaram

A reportagem procurou o então responsável pelas vendas do imóvel Vivenda Messejana, na época, Eduardo Coutinho, e o representante jurídico da Construtora Lira e Coutinho que, até a publicação desta matéria, não deram retorno. Caso as respostas sejam enviadas, esta matéria será atualizada.

Situação é caso isolado

Especialista no setor imobiliário, o arquiteto, corretor e colunista do Diário do Nordeste, Paulo Angelim, afirma que pessoas que estão procurando comprar seus imóveis precisam ficar atentas e buscar ajuda de profissionais, além de fazer pesquisas básicas na internet, que podem lhe poupar algumas dores de cabeça.

Porém, ele reforça que essa situação de não entregar empreendimentos vendidos não é uma prática que está ocorrendo em Fortaleza e Região Metropolitana. "Esse é um caso completamente isolado. Felizmente para o mercado, mas infelizmente para as vítimas".

Direito imobiliário pode auxiliar no ato da compra

Para proteger quem está comprando e quem está vendendo o imóvel, um contrato bem elaborado é essencial. Sendo assim, o especialista em Direito Imobiliário Luciano Dias destaca três pontos que merecem atenção. O primeiro deles é a descrição detalhada do imóvel que está sendo objeto de negociação, bem como a sinalização expressa com relação ao número da matrícula do imóvel e o cartório em que está registrado.

O segundo ponto é a menção expressa à data em que o vendedor dará a posse do imóvel ao comprador, fenômeno conhecido como “entrega das chaves”. O objetivo principal é de que sejam fixadas as obrigações para as partes, que precisarão respeitar o tempo estipulado em contrato.

Já o terceiro aspecto relevante é a estipulação de um prazo para que o vendedor assine a escritura pública de venda e compra do imóvel. Tal estipulação é de suma importância para o comprador, visto que, somente com a assinatura da escritura pública, poderá promover o registro do imóvel em seu nome.

“É sempre indicado que, diante da complexidade de alguns aspectos que envolvem o contrato de venda e compra imobiliária, as partes envolvidas possam contar com o auxílio de advogados especialistas na área a fim de dar uma maior segurança à negociação que se firmará”, reforça.

Além disso, Dias reforça que no caso de imóveis já usados, é importante também averiguar a “saúde” do bem a ser adquirido. "Diversos pontos relacionados ao seu atual proprietário devem ser levantados, como, por exemplo, se há débitos de IPTU em aberto, se as taxas condominiais estão todas quitadas, se o vendedor possui pendências na Justiça que possam comprometer o imóvel objeto de negociação, dentre outros pontos importantes", comenta.