Em Fortaleza, 1,6 mil deixam de receber o Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania realiza, neste mês de setembro, um "pente fino" para identificar as pessoas que recebem o Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família –, mas possuem rendimento familiar acima do exigido. Somente em Fortaleza, 1.636 beneficiários tiveram o recurso cancelado, segundo a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHS). 

Atualmente, são elegíveis para o programa social pessoas em situação de pobreza, com rendas per capita entre R$ 105 e R$ 210. Portanto, deixarão de receber o Auxílio Brasil:

• Famílias que apresentam renda familiar per capita mensal, acima da linha de emancipação (a partir de R$ 525,01);
• Famílias que apresentem em sua composição familiar pelo menos uma pessoa com renda novamente divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal;
• Famílias com, pelo menos, uma pessoa convocada pela Averiguação Cadastral ou pela Focalização do PAB no 1º semestre de 2022 (fevereiro e março).  

As 1,6 mil pessoas que tiveram o benefício cancelado no Ceará deixaram de cumprir pelo menos um dos critérios acima.

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Atualização do cadastro é necessária para evitar suspensão e punição

Para fornecer as informações, a pessoa cadastrada como responsável pela família deverá comparecer a um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico). Não existe prazo para o processo. 

A checagem de dados ocorre durante visita domiciliar para elaboração de parecer técnico e comprovação da regularização. 

A gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHS), Adriana Célia Pereira, explica que as famílias que se encontram no grupo focalização (como é chamado o processo de atualização) poderão sofrer sanções. 

"No que se refere aos casos em que o Responsável Familiar (RF) presta informação falsa, poderá ser incentivada a realizar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente ou ser acionada para fazer o ressarcimento dos valores devidos à União”, enfatiza. 

Veja a documentação necessária para regularização

Responsável Familiar:

• CPF;
• Título de eleitor;
• Carteira de identidade (RG);
• Carteira de trabalho ou último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada);
• Comprovante de endereço atualizado.

Crianças, adolescentes e jovens:

• Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG);
• Declaração escolar (para quem está frequentando escola de 04 a 21 anos incompletos).

Demais membros adultos:

• Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor;
• Carteira de trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada).
• Obs.: Para beneficiários ou requerentes BPC, todos os membros devem ter CPF.
• Obs.: Para beneficiários do PAB, apresentar cartão da saúde atualizado.
• Obs.: Para exclusão de pessoa falecida, trazer cópia da certidão de óbito.

Como tirar dúvidas sem sair de casa?

Você pode ligar para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania: 121 ou para os telefones: (85) 344.9894 / 3105.3448.