Como programa 'Acredita' vai viabilizar crédito para casa própria para classe média no Ceará

Com foco na classe média, um dos eixos do “Programa Acredita”, do Governo Federal, permitirá que os bancos recebam mais recursos para financiar imóveis acima de R$ 350 mil. Atualmente, esse público não é contemplado em ações habitacionais específicas e enfrenta dificuldade de acesso ao crédito imobiliário devido às taxas de juros mais elevadas.

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A proposta do governo é criar um mercado secundário de trocas de créditos. Para isso, ampliou-se a atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) — estatal criada para gerir bens de baixa qualidade de bancos falidos na década de 1990 — para a companhia pública poder utilizar recursos próprios para incorporar créditos imobiliários. 

Com esse estímulo ao setor, a expectativa é viabilizar tarifas atrativas para a classe média brasileira, incluindo todos os estados. Atualmente, o programa “Minha Casa, Minha Vida” financia imóveis de até R$ 350 mil, com taxas de 4% a  4,50% ao ano (a.a.).

Já os valores superiores são hipotecados com uma tarifa a partir de 8,99% a.a., por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). 

A Medida Provisória (MP) n.º 1.213, que cria o Programa Acredita, foi publicada nessa segunda-feira (22), com vigência imediata. O setor da construção civil espera que as ações cheguem à ponta em cerca de três meses, mas essa informação ainda não foi passada pelo governo. 

No texto da MP, as ações para os financiamentos imobiliários constam no 4º eixo. São pontos fundamentais e resumem a iniciativa:

• O recurso será da própria Empresa Gestora de Ativos (Emgea), sem sair do Tesouro Nacional;
• A Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer e dinamizar o mercado secundário de crédito do setor;
• O Governo Federal acredita que, com o tópico acima executado, será possível os bancos aumentarem as concessões de crédito imobiliário a taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança;
• A Emgea poderá prestar serviços de gestão e cobrança para entidades públicas e privadas, além de se envolver em parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento social;
• Emgea não poderá ser utilizada para absorver créditos de má qualidade de instituições financeiras, sejam elas públicas ou privadas.
• Segundo o Ministério da Fazenda, não há critério regional para a distribuição dos recursos do programa "Acredita". 

Procurado pelo Diário do Nordeste, o Ministério da Fazenda explicou que não foi definida uma destinação específica das medidas contempladas no programa por estado. "Os recursos totais serão distribuídos conforme a capacidade de concessão das entidades autorizadas, destacando sobretudo no eixo do microcrédito a elevada capacidade técnica e especialização do BNB na concessão deste tipo de crédito como um aspecto importante para a operacionalização".

Também não há uma definição quanto ao número de beneficiados, "apenas o público 'máximo'", segundo o ministério. "O universo das políticas apresentadas são (1) Acredita no primeiro passo: Pessoas inscritas no CadÚnico - hoje, no Ceará, são 2,48 milhões de famílias inscritas; (2) Procred MEIs e MEs; no Ceará, considerando apenas MEIs, são 465k CNPJs registrados, por exemplo; e no Desenrola Pequenos Negócios, todas as empresas inadimplentes até o limite do Simples Nacional".

Como a classe média no Ceará será beneficiada 

Para o empresário da construção civil e vice-Presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), André Montenegro, a medida alcançará consumidores que estavam no “limbo entre moradias de programas sociais e alto padrão”.  

“Há muita demanda para o público de imóveis entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milhão, mas não havia linha para atendê-la. Com o programa, haverá mais dinheiro para financiar esses imóveis sem precisar depender dos recursos da poupança, que têm sofrido baixas”, destacou. 

Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-CE), atualmente, no estoque do Ceará, há 57,6 mil moradias nessa faixa de valor. 

“Portanto, é um programa importantíssimo, principalmente para levar crédito para uma classe desacreditada diante da escassez de recursos da poupança. Isso injetará mais financiamentos, deve baixar o juro e aquecer o mercado”, finalizou. 

O Governo, no entanto, ainda não divulgou quais serão as tarifas cobradas. Para o especialista de mercado imobiliário e colunista do Diário do Nordeste, Paulo Angelim, o "Acredita" é positivo. No entanto, pondera, é necessário compreender como será a operacionalização. 

“Para esse público comprador de bens acima de R$ 350 mil, as taxas precisam ser subsidiadas para não inviabilizar o acesso por conta do valor da prestação”, analisou, destacando a importância da compensação em relação às linhas atuais. 

O presidente do SindusconCE, Patriolino Dias de Sousa, reiterou que o programa viabilizará uma oferta mais ampla para a classe média.

“Com taxas de financiamento mais competitivas e maior disponibilidade de crédito, esperamos ver um aumento significativo na demanda por imóveis na faixa de preço acessível à classe média no Ceará”, projetou.

Após a medida, setor da construção civil prevê geração empregos no Ceará

Conforme Patriolino, será necessário um aumento significativo na edificação de novos empreendimentos imobiliários para atender à classe média cearense. 

“Embora seja difícil fornecer uma cifra exata sem uma análise detalhada do mercado, é razoável esperar um aumento substancial na atividade de construção civil para suprir essa demanda crescente”, ponderou.

O aumento na construção de novos empreendimentos imobiliários, frisou, resultará na criação de empregos em várias áreas, desde a construção civil até os setores relacionados, como arquitetura, engenharia, fornecimento de materiais de construção e serviços imobiliários.