Como a economia do Ceará será impactada pelo plano de socorro de Lula contra o tarifaço?

Em um primeiro momento, o Plano Brasil Soberano, divulgado nessa quarta-feira (13) para conter os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, deve ajudar a manter empregos e indústrias no Ceará. Setores e economistas, contudo, ainda analisam os impactos que as medidas podem causar na economia cearense, fortemente dependente do mercado norte-americano.

Mesmo após o anúncio, até a manhã desta quinta-feira (13), o Governo do Ceará ainda não havia informado quantas empresas serão assistidas, se há um levantamento dos setores beneficiados ou informações sobre eventuais medidas tributárias, dificultando a avaliação do real efeito das ações.

Na projeção do economista Ricardo Eleutério, membro do Conselho Regional de Economia do Estado (Corecon-CE), o Ceará deve ser um dos estados mais beneficiados, entre outros motivos, por ser o que mais exporta, proporcionalmente, para os Estados Unidos.

"As medidas anunciadas vão procurar contemplar empresas de porte médio, devendo, então, impactar as empresas cearenses exportadoras. Além disso, as linhas de crédito também são condicionadas à geração de emprego e são extremamente importantes para os estados nordestinos, de uma maneira geral", avalia. 

Apesar disso, Eleutério pondera que ainda não é possível afirmar que os impactos diretos já serão sentidos. "Na verdade, essas medidas representam o começo de um conjunto de novas ações que estão por vir", observa. 

Na pauta de exportações cearenses, o Estado é o que mais exporta proporcionalmente para os estadunidenses, com mais de 52% dos produtos comercializados com o exterior, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O plano de contingência permanece em estudo pelo Governo Federal. Muitas das medidas já estavam sendo analisadas pelo Governo do Ceará, como a que permite os governos estaduais e ao federal comprar produtos alimentícios específicos, como o pescado. 

O Diário do Nordeste tentou contato com a Casa Civil do Estado para obter mais informações sobre essas tratativas e sobre o anúncio da regulamentação das medidas que serão tomadas pelo Ceará, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Preservação de empregos dependerá da eficácia na implementação 

Para o economista Allisson Martins, professor de Economia e Finanças da Universidade de Fortaleza (Unifor), o pacote representa um avanço importante, ao combinar ações de natureza tributária, de crédito e de compras governamentais.

Com isso, o governo brasileiro demonstra a intenção de manter o caixa das empresas exportadoras e mitigar os impactos negativos sobre o nível de emprego nos setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas.

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"Apesar de positivas e de sinalizarem atenção à urgência da situação, sua eficácia dependerá de rápida operacionalização e de eventual ampliação, contemplando também instrumentos de apoio à diversificação de mercados, de forma que os setores impactados possam se adaptar à nova realidade e reduzir sua vulnerabilidade a choques externos semelhantes no futuro", alerta.

Ceará também deve competir por recursos com os grandes exportadores

Já para o também economista Alex Araújo, como o Ceará representou, entre janeiro e julho deste ano, apenas 3% de tudo o que foi exportado do Brasil para os EUA, "o montante efetivo de recursos que chegará ao Estado deve ser menor do que o destinado aos líderes em volume de exportações".

Os maiores valores exportados do Brasil para os EUA vêm de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que juntos respondem por mais de 60% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano. Esses estados, por concentrarem maior volume absoluto, tendem a receber fatias mais significativas do apoio financeiro previsto no plano.

"No curto prazo, as medidas tendem a funcionar como um colchão de liquidez e crédito para preservar contratos, manter cadeias produtivas e evitar demissões imediatas. Isso deve ajudar empresas exportadoras a atravessar o impacto das tarifas sem retração brusca na produção, preservando a capacidade instalada", completa.

Presidente da Faec critica pacote de medidas

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, avalia as medidas como frustrantes para o setor do agronegócio cearense. Ele afirma que existia uma expectativa, inclusive, do próprio Governo Federal pagar parte dessa tarifa.

"Fiquei frustrado com o que vi do governo federal, essa que é a verdade. (Eles pagariam parte da tarifa) pelo menos por um período, dois, três meses, até que as coisas se acomodassem", diz. 

Sobre a abertura de crédito, o presidente da Faec acredita que é um instrumento paliativo e se queixa que o pedido de devolução dos créditos a partir da Lei Kandir não foram contemplados no pacote. 

"Esse crédito, que os produtores têm direito, podia fortalecer um pouco a indústria para passar esse momento, porque ela vai deixar de exportar. Isso é fato. O correto para nós, agora, era essa devolução do ICMS da Lei Kandir", explica.

Governo do Ceará deve começar negociações de compras de alimentos

Por outro lado, Amílcar elogia os esforços do governo estadual em mitigar os impactos do tarifaço. Ele comenta que o foco está em cinco produtos: água de coco, mel, castanha de caju, pescado e cera de carnaúba. 

O empresário revela que, na tarde desta quarta-feira (13), representantes dos setores que poderão negociar com o Estado se reuniram com o secretário da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira, para iniciar essas tratativas.

"Houve um pedido do governo estadual para a gente esperar sair essas medidas do Governo Federal para que se pudesse sentar e negociar essa cooperação. Essa é uma boa atitude para remediar esse momento e atravessar essa maré ruim que estamos passando agora", diz Amílcar.  

Diversificação de mercados pode auxiliar pauta exportadora local

Uma das ações previstas no Plano Brasil Soberano prevê que os exportadores brasileiros — e cearenses — sejam mais incentivados a buscar mercados para além dos EUA. No médio prazo, Alex Araújo analisa que pode ser um reforço eficaz para o Brasil.  

"No longo prazo, o efeito mais relevante pode ser uma reconfiguração estrutural, reduzindo a dependência de mercados concentrados — como os EUA — e estimulando maior presença em blocos e países com os quais o Brasil vem negociando acordos, como Emirados Árabes, Índia e Vietnã. Isso pode levar a uma pauta mais diversificada, tanto em destinos quanto em produtos, incentivando setores hoje pouco expressivos nas exportações", defende o especialista. 

"Como o pacote também prevê linhas para prospecção de novos mercados e reforço de fundos garantidores, é provável que parte das empresas comece a diversificar destinos e adaptar produtos para atender a outros compradores, o que já pode gerar mudanças pontuais na pauta exportadora dentro de dois a três anos (o que poderíamos considerar como médio prazo)", frisa.

Entidades aguardam publicação da MP para posicionamento

O Diário do Nordeste também procurou a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e o Banco do Nordeste (BNB) em busca de esclarecimentos sobre a participação de ambas nas medidas anunciadas.

Por meio da assessoria de imprensa, a Fiec afirma aguardar "receber a Medida Provisória (MP), uma vez que a entrevista foi superficial" para se manifestar sobre o assunto.

Já o BNB informou, também via assessoria, que "não recebeu qual seria a participação do Banco". A entidade destaca que "o pacote do governo terá algumas fases".

Até o momento, o Plano Brasil Soberano se baseia em cinco medidas principais:

• Criação de linha de financiamento com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia a Exportação;
• Mudança das regras do seguro de crédito à exportação;
• Prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos;
• Medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de alimentos que seriam exportados para os EUA;
• Mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.

O pacote era esperado para a terça-feira (12) e foi adiado em um dia. Porém, mesmo sem ter anunciado, Lula adiantou a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas atingidas.

Principais medidas do Plano Brasil Soberano:

EIXO 1: Fortalecimento do setor produtivo

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis;
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados;
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito;
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária;
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto;
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback;
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Diferimento de tributos federais

• A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço;
• Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

• De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos;
• A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos;
• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde;
• O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações;
• Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no FGCE, de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo;
• A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora;
• Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota;
• A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%;
• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

EIXO 2: Proteção para o trabalhador

O plano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

A atuação será coordenada nacional e regionalmente via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as atribuições previstas estão:

• Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA;
• Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva;
• Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA;
• Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego;
• Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei;
• Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho;
• Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas;
• Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.

EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo

No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil negocia acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:

• Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio);
• Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá;
• Em processo de diálogo: Índia; Vietnã;
• Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados.