'Com certeza o Ceará ganha com a reforma tributária', diz Appy

Diretor do Centro de Cidadania Fiscal e mentor da PEC 45 disse ainda que a guerra fiscal reduziu a arrecadação dos estados

Legenda: A PEC 45 e a PEC 110 tratam da reformulação do sistema tributário e estão em tramitação no Congresso
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A reformulação do sistema tributário deve beneficiar, sobretudo, os estados brasileiros mais pobres, conforme avaliação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e mentor da reforma no formato da Proposta de Emenda à Constituição 45, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Ao participar ontem (16) de uma transmissão ao vivo, ele que os “estados do Nordeste, mais pobres, vão ganhar mais e que a avaliação “do impacto estático sobre a receita é favorável, mas menos relevante que o aumento do potencial de crescimento da economia brasileira como um todo”. Perguntado sobre o impacto da reforma a partir da PEC 45 para o Ceará, Appy disse que “com certeza o Ceará ganha”, já que assim como a PEC 110 (que está no Senado), a PEC 45 “trata da migração da tributação para o destino”.

“Mas eu acho que essa avaliação do impacto estático quanto à distribuição federativa da receita, ainda que favorável para o Ceará, deixa de considerar o impacto mais importante de todos, que é o aumento do potencial de crescimento da economia brasileira”, pontuou Bernard Appy.

Sobre a estimativa feita pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor do texto da PEC 110, de um ganho de R$ 1,5 bilhão em arrecadação pelo Ceará com a reformulação do sistema tributário a partir dessa proposta, ele detalhou que “não gosta de discutir a reforma tributária como um ‘jogo de soma zero’ no qual um ganha e outro perde, mas como um jogo de soma positiva”, afirmou.

“No desenho que está sendo construído, quando considerado o impacto sobre o crescimento, nenhum ente da federação terá perda de receita. Todos terão ganho de receita”, reforçou Bernard Appy.

Os estados do Nordeste historicamente utilizam a concessão de benefícios fiscais para garantir a atração de investimentos, o que gerou a chamada guerra fiscal. Bernard Appy frisou que tanto a PEC 45 como a 110 dão fim ao mecanismo e que a prática reduziu a arrecadação desses estados ao longo dos anos.

“A guerra fiscal reduziu a arrecadação. Todos os estados dão benefícios fiscais e normalmente o efeito disso é piora na produtividade e organização da economia, então os estados perdem receita e a gente aloca as empresas no lugar errado”, detalhou Appy. “Se olharmos para a participação do Nordeste no PIB nacional, ela está estável historicamente, apesar de todos esses anos de guerra fiscal”, disse.

Fundo para desenvolvimento

Appy reforçou que esse mecanismo deve ser substituído por um fundo de desenvolvimento regional. "É uma discussão política que está em curso agora. Por enquanto, os estados estão conversando com o governo, pedindo um valor elevado e o governo diz que não tem dinheiro. O fato é que com o fundo é possível fazer uma política de desenvolvimento regional muito mais eficiente do que a que é feita hoje, com os benefícios fiscais", disse.

Participando da live, o ex-deputado Luiz Carlos Haluy acrescentou que o peso das renúncias fiscais no Produto Interno Bruto (PIB) chegam a 7% das riquezas produzidas. "Do nosso PIB, 7% é renúncia de guerra fiscal ou renúncia direta. Isso tem um fator que destrói a economia", disse Haluy.

Renda Brasil

Hauly falou durante a transmissão sobre o Renda Brasil, programa de transferência de renda nos moldes do Bolsa Família que seria lançado pelo Governo Federal, mas teve uma espécie de "cartão vermelho" do presidente Jair Bolsonaro. Para Hauly, a simplificação radical proposta a partir da reforma tributária reduziria drasticamente o peso dos impostos para as famílias de renda mais baixa.

"Se você reduz de 33% para 7% a alíquota de comida e remédio, essas famílias terão um ganho de R$ 1.900", disse ele. "Quanto mais ganho para as famílias de baixa renda, mais a economia interna vai ser a grande responsável pelo crescimento. Isso é 10, 20 vezes maior que o Plano Real. É um 'new deal', um Plano Marshall para o Brasil. Sem gastar", arrematou.

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