Cobrança de aluguel de postes a provedores será gradual; empresas se reúnem amanhã (22) com Enel

A Enel Ceará vai seguir com o plano de cobrança para fixação de equipamentos dos provedores de internet do Estado nos postes de luz. No entanto, a cobrança não deve ocorrer de forma automática já no mês de março.

Além disso, nesta terça-feira (22), as empresas provedoras de internet vão se reunir com a Enel para discutir o plano de cobrança e tirar todas as dúvidas referentes ao processo.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o responsável de Serviços Avançados de Rede da Enel Brasil, Paulo Eugênio, esclareceu que a concessionária ainda está realizando um censo para identificar quantos equipamentos instalados cada empresa possui e que irá dar continuidade à cobrança gradualmente com o avanço do censo.

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Ele detalha que a equipe da Enel está nas ruas cadastrando e registrando com fotos e posição geográfica cada equipamento com identificação do provedor.

"A partir do avanço desse censo a gente vai iniciando a cobrança. A cada mês a partir de abril, por exemplo, identificamos que determinado operador tem tantos armários. Então, a gente vai fazer uma notificação a esse provedor e dizer 'olha, a gente encontrou tantos armários com identificação sua, gostaríamos que você confirmasse'", afirma.

Eugênio reforça que a cobrança vai acontecer de forma gradual, transparente e com diálogo, de modo a reduzir os possíveis impactos às empresas de telecomunicações.

Apesar do executivo afirmar que o prazo para o início do faturamento ainda não havia sido comunicado aos provedores, a representante legal dos operadores locais, a advogada Ana Aguiar, contesta e revela que a concessionária já havia implementado e definido datas para a cobrança.

"Nós temos documentos que comprovam isso. A cobrança já havia sendo implementada, sim", questiona.

Legalidade

O porta-voz da Enel Brasil também esclarece que a tarifa é legal e regulamentada e está prevista nos contratos assinados pelas operadoras. "Inclusive, é um contrato negociado e assinado bilateralmente, não é um contrato de adesão como alguns vêm falando", pontua.

Sobre a cobrança não ser realizada até o momento mesmo estando prevista em contrato, ele explica que a falta de informações específicas sobre os equipamentos inviabilizava o faturamento.

A gente está trabalhando com esse censo e identificamos muitas irregularidades, situações que não estavam cadastradas e não estavam sendo faturadas, não só de equipamentos, mas tem muito operador clandestino. Então, esse censo foi nos dando essa visão da situação total da nossa rede, incluindo essa visão dos equipamentos que não estavam sendo faturados"

Em relação aos valores da tarifa, Eugênio afirma que os mesmos são negociados e previstos em contrato, inclusive os multiplicadores dos equipamentos.

Ele explica que cada ponto tem um valor e que os equipamentos, por ocuparem uma área equivalente a seis pontos, requer um custo de seis vezes o valor do ponto.

O executivo também nega que os patamares estabelecidos estejam acima da faixa praticada pelo mercado nacional.

"Dentro do que a gente conhece, nem todas as empresas abrem, mas os nossos preços não estão fora dos padrões normais", garante.

Finalidade da arrecadação

Ele ainda criticou o valor de referência estabelecido pela Aneel (Agêncial Nacional de Energia Elétrica) e Anatel (Agêncial Nacional de Telecomunicações) em resolução conjunta. 

Isso porque para fins de desentendimentos entre as partes, o valor do ponto recomendado pelas entidades reguladoras é de R$ 3,19 reajustada pelos indicadores inflacionários.

Para Eugênio, os critérios que levaram as entidades a esse montante não estão claros e não levam em consideração os custos de operação, fiscalização, entre outros, pelos quais as concessionárias são responsáveis.

"Eu preciso fiscalizar, ver irregularidades, notificar, fazer o faturamento, existem esforços mecânicos nos postes. Vocês devem ver que tem postes que estão caindo, deteriorado. Em muitas situações, isso se deve pelo excesso de rede que vem ocupando os nossos postes", detalha.

Ele também lembra que a resolução está passando por um processo de revisão e que um dos objetivos é reajustar esse valor de referência e a própria validade dele.

Um valor único para todas as empresas de oito anos atrás não pode servir mais hoje de referência pra nada"

Além dos custos de operação, Eugênio revela que 60% do faturamento da Enel com a operação de compartilhamento de infraestrutura com as empresas de telecomunicações vai para a chamada modicidade tarifária, ou seja, é destinada à redução do custo da energia elétrica para o consumidor final.

Conflito de interesses

Outro argumento da categoria dos operadores de internet afetados pelo início da nova cobrança é que pode haver um certo conflito de interesses.

Isso porque a Enel Brasil é societária na provedora de banda larga Ufinet Internacional. Os empreendedores alegam que, sendo uma das responsáveis por permitir ou não a atuação das operadoras, a Enel não deveria poder atuar no segmento, mesmo que de forma indireta.

A esse questionamento, Eugênio pontuou que há cerca de 30 ou 60 dias a Enel vendeu mais de 80% de sua participação na Ufinet, permanecendo apenas como acionista minoritário.

"Se a gente estivesse comprando uma empresa, podia ser que esse boato fizesse algum sentido, ainda que não tenha, mas na verdade a gente está se desfazendo do controle desse empresa", afirma.

Segundo o executivo, a Ufinet atua basicamente em São Paulo e ainda não é uma grande provedora na região.

Entenda o caso

Na semana passada, o Diário do Nordeste noticiou com exclusividade que a Enel Ceará vai cobrar a partir do mês que vem uma tarifa mensal relativa aos equipamentos instalados nos postes de energia. 

Podendo chegar a R$ 75 por poste, a tarifa elevará significativamente os custos dos provedores de menor porte, que estimam um reajuste de até 70% no valor dos planos oferecidos ao consumidor final por conta da nova despesa.

Com a previsão de perderem competitividade após essa correção, empresários preveem falências no setor. Nesta segunda-feira (21), as empresas provedoras de internet realizaram um protesto em Fortaleza contra a tarifa da Enel.