Ceará concentra 0,95% das dívidas com a União

A dívida do Ceará, avaliada em R$ 5,7 bilhões no período, representa apenas 0,95% do valor total das dívidas dos governos estaduais do País com o Tesouro Nacional e instituições financeiras públicas e privadas, de R$ 609,5 bilhões. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram, sozinhos, 69,52% das dívidas. Os dados são do Banco Central, datados último mês de abril.

Ainda que historicamente mais pobre que a região Sudeste, o Nordeste, com nove estados, é responsável por apenas 7,38% dos débitos estaduais. São Paulo, maior devedor, responde por 40,28% dos débitos, (R$ 245,5 bilhões).

Em segundo lugar, figurou Minas Gerais (R$ 97,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 80,3 bilhões). Completam o ranking o Rio Grande do Sul (R$ 55,6 bilhões) e Goiás (R$ 16,5 bilhões).

Entre os que menos devem estão estados das regiões Nordeste e Norte, como Rio Grande do Norte (R$ 1,2 bilhão, ou 0,21% da dívida), Roraima (R$ 1,4 bilhão ou 0,23% do total), Tocantins (R$ 1,6 bilhão ou 0,26%), Amapá (R$ 1,8 bilhão ou 0,30%) e Piauí (R$ 2 bilhões ou 0,33%). Em relação às dívidas dos demais governos estaduais, o débito do Ceará com a união e entidades financeiras públicas e privadas ficou em 12º lugar do ranking.

Renegociação

Por conta da discrepância entre os valores, o Ceará e demais estados do Norte e Nordeste foram pouco beneficiados com os acordos de renegociação das dívidas entre os governos estaduais e a União. O texto enviado pelo governo, e aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a suspensão até o final do ano do pagamento das parcelas das dívidas dos estados, que terão 20 anos para quitá-las com a cobrança de juros menores.

Em contrapartida, os estados não poderão permitir que as despesas aumentem no ano seguinte acima da inflação.

Durante votação na Câmara, entretanto, os deputados retiraram do projeto as exigências do congelamento de salários do funcionalismo e a não realização de concursos públicos por dois anos. Conforme o Diário do Nordeste publicou na edição do último sábado (13), o Ceará bem que tentou, de várias formas, ser mais beneficiado com a renegociação, mas acabou não tendo sucesso.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, a ideia era incluir na rolagem da dívida duas operações que o Ceará possui com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que somam R$ 940 milhões, mas o governo federal não aceitou. Como última cartada, o Estado tenta, agora, garantir uma recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no mesmo nível da inflação, nos exercícios de 2015 e 2016.

Facilidades

Assim como outros estados do Nordeste e do Norte, menos beneficiados, o Ceará não tem dívidas referentes à lei federal 9.496/97 com a União, que é o grande foco das negociações. Mesmo assim, conforme Mauro Filho, o Ceará será contemplado com a rolagem da dívida referente ao financiamento do Banco do Estado do Ceará (BEC), o que vai corresponder a aproximadamente R$ 40 milhões por ano.

O Estado também poderá renegociar R$ 1,2 bilhão dos R$ 2,2 bilhões de dívida que possui com o BNDES.

"Teremos quatro anos de carência do principal, ou seja, neste período pagaremos apenas juros, e mais 10 anos alongados para pagar esta dívida", informou o secretário. Ainda assim, para Mauro, na prática, o impacto positivo para o Ceará ainda é pouco significativo.