Câmara aprova MP para garantir R$ 20 bilhões em empréstimos a micro e pequenas empresas

A medida votada nesta terça-feira (29) pelos deputados ainda precisa ser analisada pelos senadores antes do dia 1º de outubro, quando perderá a validade

Legenda: O aporte será direcionado ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES e que faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito criado pelo Ministério da Economia em junho
Foto: Agência Brasil

A Câmara aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (29), a medida provisória que libera R$ 20 bilhões ao fundo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a concessão de crédito a micro e pequenas empresas.

O aporte será direcionado ao FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES e que faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito criado pelo Ministério da Economia em junho. O programa foi instituído por meio da MP que permitiu a liberação de crédito por meio das maquininhas de até R$ 50 mil com juro de até 6% ao ano.

A medida votada na noite desta terça pelos deputados ainda precisa ser analisada pelos senadores antes do dia 1º de outubro, quando perderá a validade. São beneficiadas empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019.

Os R$ 20 bilhões são destinados ao fundo de garantia de operações financeiras contratadas no âmbito do programa. Desde o início da pandemia, empresas se queixam do aumento das exigências de garantias por parte dos bancos para o acesso a crédito, além da alta das taxas de juros.

Prazo de carência

Estarão elegíveis à garantia as operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2020. Haverá prazo de carência de, no mínimo, seis meses e, no máximo, 12 meses. O prazo da transação será de no mínimo 12 meses e de, no máximo, 60 meses.

O empréstimo será limitado ao dobro da média mensal dos rendimentos com vendas de bens ou prestações de serviços do contratante. O valor máximo do crédito será de R$ 50 mil, mas o relator abre possibilidade para que esse valor seja alterado por meio de regulamento em função de alterações "conjunturais" ou da "performance do programa".

O crédito via maquininha poderá ser concedido até o fim deste ano e terá prazo de 36 meses para pagamento, incluindo os seis meses de carência para início do pagamento. Durante esse período, haverá capitalização de juros.

Os deputados também aprovaram outra MP, que abre crédito de R$ 4,4 bilhões para o Ministério da Saúde. Os recursos são voltados majoritariamente para o Fundo Nacional de Saúde, que abastece estados, municípios e o Distrito Federal.

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