Anac reconhece prejuízo de R$ 94 mi do Aeroporto de Fortaleza e aprova reequilíbrio de contrato

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a revisão do contrato de concessão do Aeroporto de Fortaleza junto à Fraport, empresa administradora do terminal desde 2018. Segundo o órgão, a movimentação de passageiros no aeroporto entre março e setembro foi quase 50% menor que o previsto, gerando um desequilíbrio de R$ 94,32 milhões.

A decisão foi publica no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16) juntamente com a revisão de outros três aeroportos: Galeão (Rio de Janeiro), Hercílio Luz (Florianópolis) e Salgado Filho (Porto Alegre).

Conforme o texto, "a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato será realizada por meio da revisão das contribuições fixa e variável devidas pela Concessionária".

Pelo contrato de concessão, a Fraport tem de pagar outorgas ao Governo Federal pela administração do Aeroporto de Fortaleza, arrematado por R$ 425 milhões. A Anac autorizou a reequilíbrio do valor do contrato a partir das contribuições fixas e variáveis, esta última dependendo do resultado de movimentação no terminal.

Ainda segundo o previsto no DOU, "a distribuição do montante nas contribuições fixa e variável será de forma a concluir a recomposição no menor prazo praticável".

Outras adaptações

A pandemia já havia alterado a rotina de pagamento das outorgas dos aeroportos. Em abril, A Anac adiou o pagamento de outorgas fixas e variáveis de maio no valor de R$ 10 milhões do Aeroporto Internacional de Fortaleza, possibilitando a quitação até 18 de dezembro deste ano.

A decisão da Anac valeu ainda para outros cinco aeroportos brasileiros: Confins, Galeão, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre.

A medida postergou o pagamento de R$ 179,2 milhões em outorgas fixas e variáveis das concessionárias beneficiadas.