Herdeiras de Silvio Santos vão à Justiça para não pagar imposto sobre herança de R$ 429 milhões em paraíso fiscal
Valor do imposto é de R$ 17 milhões
As herdeiras de Silvio Santos entraram em uma ação na Justiça contra a Justiça de São Paulo para não arcarem com um imposto milionário, obrigatório a pessoas que ganham herança. Segundo o site TV Pop, o apresentador tinha R$ 429,9 milhões em contas bancárias no exterior quando morreu, em agosto do ano passado.
A viúva, Iris Abravanel, e as filhas do apresentador, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cintia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela
Beyruti e Renata Abravanel, teriam que pagar R$ 17 milhões de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). No entanto, elas alegam que a cobrança é indevida.
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Segundo as herdeiras, o dinheiro estava em contas nos Estados Unidos e nas Bahamas. Por isso, não deveria estar sujeito à legislação brasileira.
A defesa da Justiça de São Paulo fez diversos questionamentos sobre a fortuna, enquanto o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior se mostrou espantado com o fato do apresentador ter deixado uma fortuna tão grande em um paraíso fiscal como as Bahamas.
"Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em 'entidade' sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público", disse Gonçalves.
As herdeiras, responsáveis pela coordenação do espólio do apresentador, entraram com a ação em 13 de dezembro. A Justiça de São Paulo quer marcar uma audiência de conciliação para saber se é possível um acordo entre as partes. Ainda não há uma data para quando isso possa acontecer.
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