Entenda o que é a curatela de idoso, processo pedido por filhos de Oscar Maroni
Filhos do empresário entraram com o pedido de curatela após Maroni ser internado em uma casa de repouso
Após Oscar Maroni, de 72 anos, ser internado em uma casa de repouso em São Paulo, os filhos do empresário entraram com o pedido de curatela. A ação teria sido protocolada no dia 9 de janeiro, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o encargo é considerado um mecanismo de defesa e proteção das pessoas que são consideradas incapazes de praticar os atos da vida civil.
Enquanto a tutela tem o objetivo de proteger os direitos de menores de 18 anos em caso de morte dos pais ou perda do poder familiar, a curatela é destinada a uma pessoa que já atingiu a maioridade. O encargo tem como objetivo proteger os direitos e patrimônio de uma pessoa considerada incapaz de cuidar dos próprios bens.
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De acordo com o Código de Processo Civil, a curatela pode ser pedida em casos de enfermidade psicológica, dependência química ou quando o indivíduo é considerado pródigo (pessoa que não têm controle de gastos e colocam seu patrimônio em risco).
Caso a Justiça determine que a pessoa está incapacitada, um curador é nomeado para administrar os bens do indivíduo.
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