Opinião: liberação deve gerar queda de rendimento da construção civil e elevar desemprego

Clausens Duarte é diretor presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE)

Escrito por Clausens Duarte ,
Legenda: Liberação do FGTS pode enfraquecer setor da construção civil
Foto: Foto: Kiko Silva

Legenda: Clausens é diretor presidente do Sinduscon-CE

A construção civil recebe com muito receio e temor essa noticia do Governo. Por uma serie de motivos. Aspectos econômicos, sociais, de impactos de curto, médio e longo prazos. 

Economicamente falando, a medida vai ao encontro da crença da equipe econômica que diz crer no desenvolvimento pautado no investimento e não no consumo.

> Opinião: boa para o comércio, liberação não deve trazer impacto negativo para a construção civil

Entretanto, a mesma equipe informa que essa liberação de verbas vai gerar impacto por conta do aumento do consumo! Em nossa avaliação, pelo histórico do que já ocorreu há dois anos, quando houve liberação semelhante, o que observamos foi um acréscimo pontual modesto no PIB, por dois ou três meses, quando foi liberado quase R$ 50 bilhões. 

Esse saque adicional feriria de morte o já reduzido caixa (disponibilidade) do FGTS, que hoje gira em torno de R$ 90 bilhões, sendo que, legalmente, tem que ter pelo menos R$ 35 bilhões pra fazer face aos saques rotineiros dos cotistas por demissões ou similar. 

Restaria algo em torno de R$ 55 bilhões, que já estariam comprometidos com o Orçamento Anual aprovado ano passado para fazer face a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Se liberados os informados R$ 30 bilhões, afetaria imediatamente os investimentos já em andamento que contam com esse recurso planejado. 

Essa medida repentina representaria sérios riscos de desemprego e ate insolvência de pequenas e médias empresas que contam com esses recursos que seriam utilizados pelos clientes de baixa renda para adquirirem seus imóveis.

Outro ponto a ser esclarecido é que o FGTS representa hoje a única fonte de recursos que possibilita a população de renda de ate 5 salários mínimos alcançarem seu maior sonho: a casa própria. 

Ao longo de mais de meio século o FGTS foi responsável por financiar imóveis pra mais de 25% da população brasileira, mais de 11 milhões de habitações, sem mencionar o acesso a saneamento básico a tantos outros. 

Um aspecto que merece ser bem explicado é sobre a rentabilidade dos valores ao cotistas, que de forma equivocada vem sendo informada ao publico que não acompanha nem sequer a inflação.

Isso de fato ocorria, mas foi corrigido em 2016, quando foi aprovada nova metodologia de rentabilidade, o que já permitiu em 2017 e 2018, com rentabilidade acima da inflação, da poupança e do CDI.

Outro fato é que hoje mais de 80% dos valores disponíveis nas contas pertencem a apenas 14% dos cotistas, justamente os que tem maior renda, acima de 6 salários mínimos. Isto nos leva a crer que a maior parte desses recursos seria sacada e utilizada (pelos mais abastados) para reinvestirem no sistema financeiro, não movimentando a economia produtiva.

Em suma, por essa serie de fatores acreditamos que a liberação de saques repentina geraria, a médio e longo prazo, uma queda no já combalido setor da construção civil, gerando mais desemprego e queda no PIB, uma vez q o setor responde por algo em torno de 6% do PIB nacional.

Além de gerar um pífio impacto positivo de curtíssimo prazo pelo aumento do consumo, a medida geraria um sério problema social ao inviabilizar o acesso ao sonho da casa própria pela parcela mais representativa da população, aqueles com renda de ate 5 salários mínimos.

Pautado nesses aspectos é que cremos que esse assunto deva ser bem melhor avaliado e discutido com o setor da construção para se evitar consequências indesejadas à sociedade.

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