Novas regras do cheque especial: entenda o que muda para o consumidor

Após decisão do Banco Central de limitar o juros do cheque especial a 8%, os bancos poderão cobrar tarifas pelo limite disponível caso ele seja superior a R$ 500

Escrito por Redação ,
Legenda: Ao tomar crédito através do cheque especial, a instituição financeira deverá suspender a tarifa e passar a cobrar juros sobre a transação.

Com a limitação a 8% do juros do cheque especial, os bancos poderão passar a cobrar uma tarifa mensal caso seu limite seja maior que R$ 500, mesmo que o cliente não o utilize.

A cobrança pode chegar a 0,25% do valor excedente aos R$ 500 e será realizada quando o serviço não estiver sendo utilizado. Ao tomar crédito através do cheque especial, a instituição financeira deverá suspender a tarifa e passar a cobrar juros sobre a transação.

O economista Henrique Marinho explica que os bancos tem a obrigação de entrar em contato com os clientes para informá-los que, caso o limite já existente seja superior a R$ 500, ele será cobrado desta tarifa. 

"O banco tem de dar a opção do consumidor continuar ou não com o limite que ele já tem hoje. E pode haver uma negociação. A instituição financeira pode isentar um cliente em específico, ou isentar todos os clientes de um determinado pacote, ou ainda não cobrar tarifa nenhuma de ninguém", ressalta.

O Banco do Brasil, Banrisul e o C6 Bank já anunciaram que irão isentar seus clientes dessa cobrança. O Bradesco também não cobrará taxas até junho deste ano.

O limite do juros a 8%, bem como a cobrança da tarifa, passa a valer nesta segunda-feira (06) para novos clientes. Para contratos já existentes, o prazo é 1º de junho.

Marinho aponta que, caso o cliente deseje, ele pode se adiantar ao contato do banco e pedir a redução do seu limite, a fim de não pagar a tarifa, ou mesmo iniciar uma negociação. "A ata afirma que o dever de entrar em contato é da instituição financeira, mas o consumidor pode sim tomar a iniciativa", reforça.

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