Terreno onde 263 famílias moram há um ano em Fortaleza deve ser desocupado em setembro

O destino de 263 famílias que ocupam terreno em frente ao Aeroporto Internacional de Fortaleza segue incerto, mas a reintegração de posse já tem data para ocorrer. No dia 12 de setembro, órgãos de defesa e proteção cidadã com força policial devem garantir a desocupação, marcada para começar às 6h. 

Em reunião nesta sexta-feira (26), promovida pela 39ª Vara Civel de Fortaleza, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) reiterou determinação para que a Prefeitura informe um local ou política habitacional para resguardar as famílias. A comunidade, chamada "Vítimas da Covid-19", completou um ano neste mês. 

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A DPCE deu cinco dias para que a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) informe as medidas já que, segundo a defensoria, "até o momento não trouxe nenhuma solução para os moradores".

Em nota enviada ao Diário do Nordeste na noite desta sexta, a pasta pontuou que esteve em audiência sobre o caso e esclareceu que "não é parte no processo".

A Secretaria pontua a ação feita em junho, quando equipes cadastraram 200 ocupantes. Destes, 139 ficaram aptos a participar de ações de política habitacional. Este processo continua sendo uma possibilidade para quem quiser.

"A Habitafor destaca ainda que mantém aberto, em todas as regionais, o cadastro habitacional, que é gratuito e autodeclaratório e que também vem apresentando e discutindo com o Governo Federal novas alternativas para o enfrentamento dos desafios da política de habitação de interesse social", diz a nota. 

Comunidade 'Vítimas da Covid-19'

Os primeiros moradores da comunidade chegaram no início de agosto de 2021, nomeando o espaço de “Terra Prometida - Vítimas da Covid-19” para marcar um "momento histórico". Após quase um ano, já concentra pelo menos 310 núcleos familiares, segundo a gestora do local, Mana Santos, também conhecida como "Mana Liderança". 

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), por sua vez, afirma ter realizado o cadastramento de 200 ocupantes do local, “dos quais 139 ficaram aptos para participar das ações da política habitacional de interesse social”.

Desde o surgimento, a Terra Prometida se auto-organizou em sete ruas, com nomes que homenageiam vítimas do novo coronavírus. Mana tem um registro da ocupação, com um mapa que mostra cada lote assinalado com o nome do “dono”. O local também possui placas com a informação diante de cada barraco.

Por dia, a associação de moradores do local tenta garantir alimentação para cerca de 150 a 200 pessoas. Quando a comida está pronta, uma sirene ressoa entre todos os barracos sempre às 12h e às 18h30, anunciando almoço e janta.

Uma cozinha comunitária fica responsável pelo cozimento dos alimentos, quase todos doados ou comprados pelo pouco que cada um tem a oferecer. Um comércio da vizinhança cede ossos, muitas vezes a única “mistura” do dia.

Desocupação 

Na reunião para discutir o processo de desocupação, estiveram presente os defensores Luciana Ferreira Gomes, José Lino Fonteles, Lia Felismino, Leandro Bessa e Jean Batista, outros órgãos do sistema de Justiça e os requerentes da ação de reintegração de posse, uma rede de supermercados. 

Conforme a DPCE, o encontro nesta sexta no Fórum Clóvis Beviláqua foi necessário "estabelecer o escopo da operação, a fim de garantir a preservação da integridade física, psicológica e patrimonial dos ocupantes, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana". 

Presente na reunião, o defensor José Lino Fonteles, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria, disse que "o Município tem que se organizar e encontrar soluções para essas situações extraordinárias, como o que temos aqui".

"Nós estamos diante de uma ocupação de carência absoluta. E é obrigação do município de Fortaleza, através de suas diversas Secretarias, prover essas pessoas das suas necessidades mínimas. Habitação é uma necessidade mínima. Todos nós aqui dormimos hoje nas nossas casas e, certamente, hoje ao fim do dia vamos voltar para elas. Aqui estamos falando de pessoas que não tem casa, o local de morada delas é essa ocupação", comenta Lino. 

O juiz Zanilton Menezes, que decidiu pela desocupação, pontuou a necessidade de a Habitafor mostrar ações e cronogramas concretos. Ele pediu ainda ações de segurança: "Determino que o Comando da PMCE apresente nos autos relatório acerca do efetivo da PMCE disponível para eventual cumprimento da decisão, tendo em vista a proximidade do período eleitoral e as dificuldades expostas nesta audiência".