Saiba como agendar emissão de passaporte

O passaporte é um documento de viagem que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações durante viagens internacionais. No Brasil, o passaporte é emitido pela Polícia Federal e tem validade máxima de 10 anos.

Para sair do território brasileiro e entrar em outro país ou para receber vistos ou autorizações de residência, o passaporte deve estar válido. Por outro lado, para retornar ao Brasil, o passaporte pode ser utilizado inclusive após o vencimento.

A validade do documento é improrrogável e começa a ser contada a partir do momento da finalização do atendimento presencial, quando os documentos são conferidos e, foto e digitais, coletadas. A solicitação de um novo passaporte é opcional.

Antes de buscar atendimento, o solicitante brasileiro precisa verificar se atende às condições abaixo:

• Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;
• Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição (dois turnos, se for o caso), nos casos em que a lei o obriga;
• Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso do homem que completa entre 19 e 45 anos nesse ano;
• Não ser procurado ou impedido de obter passaporte ou de sair do país pela Justiça.

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Veja abaixo o passo a passo para a solicitação do passaporte:

1. Preencher o formulário

Antes de preencher o formulário neste link, o usuário precisa conferir se possui toda a documentação necessária em via original (veja lista abaixo), porque ela deverá ser apresentada no dia do atendimento presencial. Por lei, não são aceitas cópias comuns ou autenticadas.

Ao final do preenchimento, será gerado um arquivo com duas páginas: protocolo e boleto. Se for solicitado passaporte para um menor de idade, também será gerada uma terceira página, contendo a Autorização.

Documentos para solicitar passaporte

- Documento de identificação* do solicitante em bom estado de conservação e que possua foto que identifica plenamente o titular (menor de 12 anos pode apresentar certidão de nascimento, e acompanhantes também devem apresentar identificação);

*Inclui passaporte anterior, RG, identificação de órgão fiscalizador do exercício de profissão (OAB, CRM, CREA etc), CNH, carteira do indígena, carteira de trabalho, etc.

- Menor de 18 anos deve levar autorização para emissão de passaporte, a menos que seja emancipado e comprove sua emancipação. Além da autorização, menor e quem estiver lhe acompanhando devem apresentar documento de identificação.

- Fotografia facial recente, se o solicitante for menor de 5 anos. A criança deve comparecer ao atendimento e a fotografia deve ser colorida, tamanho 5x7, sem data e de fundo branco.

2. Pagar taxa

O boleto é gerado na etapa anterior, mas é possível gerar novo boleto se necessário. Ao pagar, cuidado: evite agendar o pagamento para data futura pois somente após a compensação será possível seguir para a próxima etapa.

O boleto emitido na etapa anterior pode ser pago em qualquer banco, aplicativo ou agência lotérica. A taxa comum é de R$ 257,25.

No entanto, para casos de urgência e emergência o valor sobe para R$ 334,42. Se o passaporte anterior estava válido e não houve roubo ou furto, tendo sido apenas perdido, danificado ou destruído, a taxa majorada é de R$ 514,50.

Segundo a Polícia Federal, a compensação ocorre entre 24h e 72h. Porém, caso o pagamento seja pelo PagTesouro (Pix ou cartão de crédito), é preciso esperar pelo menos 10 minutos antes de agendar o atendimento.

3. Agendar atendimento

A unidade de atendimento presencial deve ser escolhida levando em conta que o solicitante deve retornar ao mesmo local para buscar o passaporte pronto.

4. Comparecer à unidade escolhida

O atendimento é presencial, inclusive no caso do menor. A documentação necessária deve ser apresentada em via original na unidade escolhida, no dia e horário agendados. Durante o atendimento, são coletadas impressões digitais e uma fotografia facial. O prazo de entrega é informado ao final. 

5. Consultar andamento

É possível verificar o andamento da solicitação nos dias seguintes, mas a entrega será possível somente quando o resultado da consulta for: “Documento de viagem disponível para entrega”. 

6. Receber passaporte pronto

O passaporte só é entregue ao titular, na mesma unidade em que foi solicitado. Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa comparecer porque o passaporte pode ser entregue ao responsável legal. 

Segundo a PF, o prazo médio é de 6 dias, mas pode variar até 15 dias. Se decorrerem 90 dias sem a retirada, o passaporte é cancelado.