Estado pode ter mais R$ 300 mi de royalties por ano

Após anos de debates, a lei que determinava a nova distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros (12.734/2012) foi promulgada em março de 2013 pela presidente Dilma Rousseff. A legislação, que segue em vigor, promoveu uma divisão mais igualitária dos recursos entre as unidades da federação, mas foi bastante contestada pelos maiores produtores nacionais de petróleo, como o Rio de Janeiro, que passou a receber menos. Atualmente, o STF já analisa a possibilidade de alterar novamente a lei, devolvendo aos grandes produtores uma fatia maior dos royalties. A mudança, se ocorrer, pode prejudicar o Ceará, que projeta arrecadar R$ 300 milhões por ano com base na atual legislação vigente.

"Haverá um incremento para o Ceará se a nova distribuição respeitar os critérios estabelecidos por lei. A nova presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, se comprometeu a colocar esse assunto como prioridade em seu mandato. Queremos saber se o que está previsto em lei será cumprido ou se haverá mudança nesta decisão do Congresso Nacional" disse ontem o governador Camilo Santana, durante solenidade para entrega de viaturas da Polícia Militar Corpo de Bombeiros, no Palácio da Abolição.

Segundo o consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, a distribuição dos royalties segue, atualmente, a seguinte ordem no Brasil: 30% para estados, 30% para municípios e 40% para o governo federal. Conforme diz, uma eventual mudança ainda vai gerar muita discussão em Brasília e não deve ser efetivada neste ano. "Se acontecer, creio que só será em 2017. Há tempos que os grandes produtores querem voltar a ganhar mais, porém isso prejudicaria outros estados que produzem menos, como o Ceará", conta Iughetti.

Incremento significativo

No ano passado, o Ceará recebeu R$ 38,3 milhões provenientes dos royalties, sendo R$ 10,5 milhões direcionados para o Estado e R$ 27,8 milhões para os municípios cearenses. Assim, os R$ 300 milhões por ano previstos pelo governo seriam um incremento significativo para o Estado, ainda mais porque, por conta da queda da produção local, o montante arrecadado em 2015 foi 31% menor que o arrecadado em 2014, quando o Ceará recebeu R$ 55,6 milhões.

"O que também pode impulsionar o valor arrecadado pelo Estado e seus municípios é a própria elevação do preço do barril de petróleo, que atualmente está US$ 45, mas que até o fim do ano deve chegar aos US$ 60. Com o valor aumentando, isso se transforma em mais recursos através de royalty, que é calculado em cima do petróleo cru", complementa Bruno Iughetti.

O consultor também pontua que não acredita em uma queda significativa de produção de petróleo no Ceará nos próximos anos, apesar de a Petrobras ter colocado à venda todos os seus poços exploradores do Estado, seja em terra, seja em mar. "A produção não vai cessar, apenas mudar de mãos, tendo em vista que a Petrobras vai conceder os poços para outras empresas capacitadas", ressaltou. Para Iughetti, o modelo que o novo governo federal vai adotar nos próximos anos é que vai definir o futuro do petróleo no Brasil.