Decisão do STF sobre liberação de igrejas e cultos religiosos será retomado nesta quinta-feira (8)

O ministro Gilmar Mendes votou pela manutenção de decretos estaduais e municipais que proíbem esses eventos

Ministro Gilmar Mendes no julgamento sobre a liberação da abertura das igrejas e cultos presenciais
Legenda: O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar na ação que julga a liberação de celebrações religiosas presenciais
Foto: NELSON JR./SCO/STF

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da realização de missas e cultos durante pandemia de Covid-19, foi retomado na tarde desta quinta-feira (8). A sessão foi interrompida na quarta-feira (7) após o ministro Gilmar Mendes votar pela manutenção de decretos estaduais e municipais que proíbem esses eventos. 

As posições do advogado-geral da União, André Mendonça, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, foram duramente criticadas pelo magistrado, afirmando que apenas uma visão negacionista do coronavírus permitiria impedir que governadores e prefeitos vetassem celebrações religiosas presenciais.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (8). A discussão foi parar no plenário da corte em razão de decisões conflitantes do Supremo sobre o tema.

No último sábado (3), o ministro Kassio Nunes Marques derrubou decretos que proibiam missas e cultos.
Dois dias depois, porém, Gilmar deu uma decisão em outra ação no sentido de declarar constitucional o ato de São Paulo que vetou esses eventos.

Antes mesmo de Gilmar votar, o presidente da corte, Luiz Fux, deu o tom do julgamento ao responder o advogado do PTB, Luiz Cunha, que criticou a posição em favor do fechamento de templos e igrejas.

"Para aqueles que hoje votarão pelo fechamento da casa do senhor, cito Lucas 23, versículo 34: 'Então ele ergueu seus olhos para o céu e disse: pai perdoa-lhe, porque eles não sabem o que fazem'", disse Cunha.

Tendência do STF

A tendência, porém, é de que a Corte reafirme a autonomia de estados e municípios, que têm prerrogativa para estabelecer medidas restritivas contra o novo coronavírus, baseada em decisões de outros ministros. Além de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra rosa Weber já tinham deliberado sobre o assunto e decidido manter proibições em Pernambuco e Mato Grosso.

Ministros da Corte defenderam que a proibição da suspensão das atividades religiosas por parte de estados e municípios vai de encontro a entendimento do plenário do STF, que predispôs autonomia para que os entes decidissem sobre restrições durante a pandemia.

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