Anvisa notifica postos nas fronteiras para exigir comprovante de vacinação contra Covid-19
Medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (13), ter notificado os postos de fronteiras da instituição sobre a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os viajantes que entram no Brasil. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o órgão, a decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida.
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Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de embarque e de chegada ao País.
A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.
A agência aguarda, também, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.
Determinação do STF
No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que o Governo Federal deve exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para viajantes que entrarem no País.
Ele atendeu a uma ação protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade. "A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-Carnaval e Carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022", escreveu.
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O governador do Ceará, Camilo Santana, comemorou a decisão nas redes sociais. Conforme o chefe do Executivo estadual, a medida é "fundamental para ajudar nosso país no controle de novas variantes da Covid" e "chega em boa hora para resguardar milhões de brasileiros".
