Departamento do Tesouro dos EUA aciona bancos brasileiros para tratar da aplicação da Lei Magnitsky
Notificação marca o início da verificação do cumprimento da lei pelas instituições financeiras
Cinco bancos brasileiros foram acionados nesta terça-feira (2) pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os bancos que receberam a notificação estão BTG Pactual, Santander, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco. Em agosto, o Banco do Brasil bloqueou o cartão de bandeira internacional de Moraes, segundo o jornal Valor Econômico.
Procurados, apenas o Santander se manifestou por meio de nota, informando que “o banco atua com rigorosa observância de todas as normas e leis locais e internacionais aplicáveis, e mantém seus processos de governança alinhados às melhores práticas globais”.
Decisão contra Alexandre de Moraes
Imposta contra Alexandre de Moraes em julho deste ano, a Lei Magnitsky congelou os bens e ativos do ministro nos Estados Unidos, além de proibir qualquer transação financeira envolvendo o magistrado por meio de entidades financeiras americanas, assim como sua entrada no país para viagens.
A notificação, entretanto, marca apenas o início do processo de verificação do cumprimento da legislação por parte das instituições financeiras brasileiras. Por ora, não há aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento.
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O questionamento do Tesouro americano ocorre devido à atuação dos bancos brasileiros no mercado dos EUA.
Dessa forma, as instituições têm obrigação legal de seguir as sanções impostas pela legislação americana caso queiram continuar operando na economia do país.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, não ter recebido informações dos bancos sobre eventual comunicado da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac). “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, declarou em mensagem enviada ao jornal Folha de S.Paulo.
