Três PMs do Ceará acusados de fraude processual na Tragédia em Milagres são absolvidos pela Justiça
Um quarto PM, ex-secretário municipal de Milagres, ainda aguarda julgamento. Outros 11 militares respondem por homicídios ocorridos na madrugada de 7 de dezembro de 2018
Três policiais militares, acusados de cometer fraude processual no episódio que ficou conhecido como Tragédia em Milagres, foram absolvidos pela Justiça Estadual. Um quarto PM, ex-secretário municipal de Milagres, ainda aguarda julgamento. Outros 11 militares respondem por homicídios ocorridos na madrugada de 7 de dezembro de 2018.
pessoas foram mortas em uma ação policial no Município de Milagres (a cerca de 480 km de distância de Fortaleza) - sendo oito suspeitos de se organizarem para assaltar duas agências bancárias e seis reféns.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou ao Sistema Verdes Mares que, "em julgamento ocorrido no último dia 31 de julho, os policiais militares Cicero Henrique Beserra Lopes, Joaquim Tavares de Medeiros Neto e Antônio Natanael Vasconcelos Braga foram absolvidos do crime de fraude processual pelo Juízo da Vara de Auditoria Militar, devido à insuficiência de provas para condenação".
Já o processo por fraude processual contra o ex-secretário de Segurança de Milagres, tenente PM Georges Aubert dos Santos Freitas, "está em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e será julgado pelo Tribunal do Júri. George está afastado de suas funções militares", informou o Tribunal.
Na denúncia à Justiça, o Ministério Público do Ceará (MPCE) narrou que Georges Aubert procurou o tenente-coronel Cícero Henrique (comandante da ação policial) e, depois, os dois militares entraram em contato com o médico e então vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda.
Os três homens, com ajuda de outros policiais militares, teriam retirado os corpos de cinco vítimas do local, próximo às agências bancárias, no Centro de Milagres, com o objetivo de "alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense", segundo o Ministério Público.
As vítimas já teriam chegado ao hospital mortas, "inclusive foram levadas direto para o necrotério, já que apresentavam lesões incompatíveis com a vida, pois provocadas na cabeça, por armas de alto potencial lesivo, inclusive com exposição da massa encefálica", relatou o MPCE.
Conforme a denúncia, o tenente Joaquim Tavares de Medeiros Neto e o cabo Antônio Natanael Vasconcelos Braga teriam buscado acesso a imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais da região onde aconteceu a ação policial, formatado um sistema de vídeo e apagado imagens registradas em um aparelho.
As defesas dos policiais militares citados não foram localizadas para comentar as acusações e a decisão judicial. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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Assaltantes de bancos são condenados à prisão
No último mês de julho, seis acusados de participar de assaltos a dois bancos, que culminaram na Tragédia de Milagres, em dezembro de 2018, foram condenados à prisão pela Justiça Estadual. Outros dois acusados foram absolvidos das acusações.
A sentença foi publicada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. O processo tramita sob sigilo de Justiça, e as penas dos réus não foram informadas na publicação.
Cinco acusados - Elivan de Jesus da Luz, Geronilma Serafim da Silva, Jaime Pereira Nogueira, Denilson Moreira da Silva e Girlan Araújo Santos - foram condenados à prisão por 14 crimes de roubo seguido de morte (conhecido como latrocínio) e por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Somados os crimes, as penas podem variar de 282 a 424 anos de prisão.
Já Robson José dos Santos foi condenado por 14 crimes de roubo seguido de morte (conhecido como latrocínio), porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e por sequestro e cárcere privado de menor de 18 anos. Ao somar os crimes, a pena total desse réu pode variar de 284 a 429 anos de prisão.
Em contrapartida, a Justiça Estadual absolveu os seis réus - Elivan, Geronilma, Jaime, Denilson, Girlan e Robson - pelo crime de integrar organização criminosa, por falta de provas para condená-los.
Já os réus Cícero Rozeli da Silva Caldas e Everaldo Moreira da Silva foram absolvidos de todas as acusações do Ministério Público do Ceará (MPCE), também por falta de provas.
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PMs devem ir a julgamento por homicídios
Policiais militares que participaram da ação policial, em Milagres, também devem ir a julgamento pelos homicídios ocorridos naquela madrugada. Porém, o júri popular dos PMs ainda não foi marcado pela Justiça Estadual.
Em março de 2024, a Vara Única da Comarca de Milagres decidiu pronunciar (isto é, levar a júri popular) os policiais militares José Azevedo Costa Neto, Edson Nascimento do Carmo e Paulo Roberto Silva dos Anjos pela morte de cinco reféns.
Os PMs Leandro Vidal dos Santos e Fabrício de Lima Silva foram pronunciados pelos homicídios qualificados de dois assaltantes que teriam sido mortos após rendição.
Já os policiais Alex Rodrigues Rezende, Daciel Simplício Ribeiro, José Marcelo Oliveira, João Paulo Soares de Araújo, José Anderson Silva Lima e Sérgio Saraiva Almeida também foram pronunciados pela participação na execução de um dos acusados de integrar o grupo criminoso.
A mesma decisão judicial determinou que o ex-vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, e o policial militar e ex-secretário de Segurança de Milagres, Georges Aubert dos Santos Freitas, deverão ser julgados por fraude processual, pela remoção dos corpos dos reféns.
Relembre a Tragédia em Milagres
As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na rodovia federal BR-116, durante uma tentativa de assalto a agências bancárias. O caso aconteceu na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018. A tragédia ocorreu no momento em que a maioria dos criminosos já tinha sido abatida e os outros fugiram.
Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no quilômetro 495, entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará em 26 de abril de 2019, os policiais militares agiram de maneira imprudente, negligente e sem a cautela necessária quando atiraram contra os reféns, que tentavam se proteger por trás de postes.
A Justiça recebeu a denúncia no dia 20 de maio de 2019. A instrução criminal começou com a designação da primeira audiência, que aconteceu em 13 de maio de 2023, quando foram ouvidas testemunhas. Os acusados começaram a ser interrogados em juízo no último dia 15 de junho.
