Tragédia em Milagres: Justiça decide levar 11 PMs a julgamento por homicídios no Interior do Ceará

Mais de cinco anos após reféns e suspeitos serem mortos em uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) no Município de Milagres, a Justiça Estadual decidiu levar 11 policiais militares a julgamento pelos homicídios, no episódio que ficou conhecido como Tragédia em Milagres. Ao total, 14 pessoas foram mortas (8 suspeitos e 6 reféns). Outros dois acusados vão a julgamento por adulterar a cena do crime.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta terça-feira (5), que a sentença de pronúncia (isto é, a decisão de levar os réus a júri popular) foi proferida pelo juiz Otávio Oliveira de Morais, da Vara Única de Milagres, na última segunda (4). Os acusados podem recorrer em liberdade.

Apenas três policiais militares, José Azevedo Costa Neto, Edson Nascimento do Carmo e Paulo Roberto Silva dos Anjos, devem ser julgados pelos homicídios de reféns - por cinco de seis mortes. 

Os PMs Leandro Vidal dos Santos e Fabrício de Lima Silva devem ir a júri popular pelos homicídios qualificados de dois assaltantes que teriam sido mortos após rendição. Já os policiais Alex Rodrigues Rezende, Daciel Simplício Ribeiro, José Marcelo Oliveira, João Paulo Soares de Araújo, José Anderson Silva Lima e Sérgio Saraiva Almeida também foram pronunciados pela participação na execução de um dos acusados de integrar o grupo criminoso. 

[Atualização: 05/03/2024, às 15:00] A mesma decisão judicial determinou que o ex-vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, e o policial militar e ex-secretário de Segurança de Milagres, Georges Aubert dos Santos Freitas, deverão ser julgados pela remoção dos corpos dos reféns, com a intenção de adulterar o local do crime. A reportagem havia identificado erroneamente que Abraão Lacerda também era PM, com informações fornecidas pelo TJCE.

O juiz destacou que estão presentes os pressupostos processuais e que o processo transcorreu sem nulidades, com plena observância do contraditório e da ampla defesa. O magistrado explicou que a fase de pronúncia 'se destina a analisar a existência de prova de materialidade de crime doloso contra a vida e indícios de autoria suficientes para submeter os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri'."

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Relembre a Tragédia em Milagres

As vítimas foram feitas reféns por assaltantes na rodovia federal BR-116, durante uma tentativa de assalto a agências bancárias. O caso aconteceu na madrugada do dia 7 de dezembro de 2018. A tragédia ocorreu no momento em que a maioria dos criminosos já tinha sido abatida e os outros fugiram.

Os criminosos roubaram um caminhão, usado para interditar a BR-116, no quilômetro 495, entre os municípios de Brejo Santo e Milagres, para impedir as ações policiais. O trecho só foi liberado durante o dia.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em 26 de abril de 2019, os policiais militares agiram de maneira imprudente, negligente e sem a cautela necessária quando atiraram contra os reféns, que tentavam se proteger por trás de postes.

A Justiça recebeu a denúncia no dia 20 de maio de 2019. A instrução criminal começou com a designação da primeira audiência, que aconteceu em 13 de maio de 2023, quando foram ouvidas testemunhas. Os acusados começaram a ser interrogados em juízo no último dia 15 de junho.