Ministério Público do Ceará dá parecer para enviar provas contra cabo Sabino para CGD

As provas do processo contra o ex-deputado Flávio Alves Sabino, um dos acusados de liderar o motim de policiais militares em 2020, devem servir para ajudar na apuração administrativa contra o PM. Nessa quarta-feira (7), o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer favorável para que as provas contra o 'Cabo Sabino' sejam enviadas à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

O parecer foi assinado pelo promotor de Justiça Militar, Sebastião Brasilino de Freitas Filho, que atendeu pedido formulado pelo presidente da 2ª Comissão de Processos Regulares Militar, que investiga o cabo em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) desde fevereiro do ano passado.

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dias de motim no Ceará, em 2020

O requerimento foi justificado alegando que  "o sindicado responde por crimes em decorrência da participação na greve da PMCE, em fevereiro de 2020, bem como autorização para as provas contidas nos mesmos serem utilizadas como provas emprestadas no supracitado PAD". A reportagem tentou entrar em contato com o réu, mas o telefone estava desligado.

Denúncia

Cabo Sabino foi denunciado pelo MPCE em março do ano passado. Segundo o órgão, o militar da reserva remunerada atuou como “cabeça” durante a paralisação das tropas nos mês passado. Se condenado, ele pode pegar pena de até 42 anos.

A acusação é que o ex-parlamentar cometeu crimes previstos no Código Penal Militar, por agir contra ordem de superiores e ocupar quartel (art. 149); conspiração (art.151); aliciamento de militares (art.154), por incitar à desobediência (art.155); criticar publicamente ato de seu superior (art.166) e prática de ato prejudicial à administração militar que consta no artigo 324.

Em um trecho da denúncia consta que os discursos de Sabino inflamavam a categoria:

"Quem quer parar a tropa não chama para a Assembleia porque polícia não para no meio da rua, polícia para em quartel"

Para o órgão acusatório, a liderança do cabo gerou um "efeito cadeia", porque recomendou aos militares do interior que após a interrupção dos serviços na Capital, também parassem as atividades.

Menos de uma semana após a apresentação da denúncia, a Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu o documento na íntegra. Conforme o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, na peça não havia nenhum elemento para que ela fosse rejeitada.

Motim

O motim protagonizado por centenas de PMs durou quase duas semanas no Ceará. Durante o período foi registrada escalada da violência no Estado. Na época, o governador Camilo Santana, disse que o movimento foi motivado mais pelo lado político. O crescimento nas mortes violentas foi de quase 150% comparados os meses de fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020.

Em 21 de maio de 2013, a CGD determinou a expulsão de Flávio Alves Sabino dos quadros da PMCE. Meses antes ele tinha começado a responder a um outro PAD por participar de uma reunião com objetivo de deflagrar movimento grevista no Estado, em 2011.

Sabino entrou com ação na Justiça para ser reintegrado à Corporação alegando que não cometeu transgressões disciplinares. Em setembro de 2015, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular da Auditoria Militar do Estado do Ceará, declarou nulo o Procedimento Administrativo Disciplinar que culminou com a exclusão do Cabo Sabino determinou que o Estado do Ceará promovesse a reintegração dele à Polícia Militar do Ceará, na mesma situação em que foi excluído.