Denúncia do MPCE pode gerar pena de até 42 anos a Cabo Sabino

O ex-parlamentar foi denunciado ontem pelo Ministério Público do Ceará por envolvimento na paralisação de PMs em fevereiro último. Para órgão, militar da reserva foi "cabeça" do motim iniciado no 18° Batalhão, em Fortaleza

Legenda: Cabo Sabino liderou o motim de policiais militares durante duas semanas
Foto: FOTO: JOSÉ LEOMAR

O Ministério Público do Ceará (MPCE) apresentou, na tarde de ontem, denúncia criminal contra o cabo reserva da PM Flávio Alves Sabino, o Cabo Sabino, considerado líder do motim de policiais militares em fevereiro último. Na acusação, o órgão reiterou que o ex-deputado atuou como "cabeça" do movimento paredista "em regime de coautoria à situação criminosa de Revolta" instaurada nas tropas do Estado, que estavam reunidas no 18º Batalhão da PM no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Se condenado, ele poderá cumprir até 42 anos de pena.

A peça acusatória ressalta que Cabo Sabino utilizou-se de audiência virtual em seu perfil nas redes sociais para instigar e conclamar a paralisação das forças de segurança. Trechos do discurso recortados de um vídeo publicado no Facebook foram incluídos na denúncia para justificar o comportamento do acusado.

"Quem quer parar a tropa não chama para a Assembleia, porque Polícia não para no meio da rua, Polícia para em quartel", afirma o militar em uma das falas incluídas no processo. Em outro momento, ele complementa reforçando a necessidade de paralisação caso as propostas do Governo do Estado não fossem aceitas pelo grupo. "Tem que chamar para um local pronto e deliberar, e se a tropa não aceitar a proposta e vai parar, para".

Ainda conforme a denúncia, a liderança do ex-parlamentar gerou um "efeito cadeia", já que ele recomendou aos militares do interior que após a interrupção dos serviços na Capital, também parassem as atividades. "Se for para pautar o que a tropa quer, se aceita, se para ou não para, contem comigo", complementou o Cabo.

Além do vídeo, o MPCE usou ainda fragmentos de "lives", transmissões ao vivo feitas nas plataformas digitais como espécies de boletins informativos sobre o andamento do motim. Durante a gravação dos vídeos, Cabo Sabino chegou a orientar que policiais militares não fossem aos postos de trabalho durante a Operação Carnaval da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

"Meus irmãos, amanhã se vocês forem se apresentar vocês vão trair o movimento. É traição mesmo. Meu amigo, falta de serviço não é crime", alega o militar no mesmo dia em que o comando-geral da PM convocou os policiais escalados para os dias de Carnaval. As mídias feitas por ele em tempo real foram anexadas ao processo.

Crimes

Nesse contexto, o órgão estadual denunciou Cabo Sabino com base no Código Penal Militar (CPM) pelo cometimento de crimes antes e durante os 13 dias de motim. O ex-deputado deve ser punido pela Justiça Militar do Ceará por agir contra ordem de superiores e ocupar quartel (art.149); conspiração (art.151); aliciamento de militares (art.154); incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (art.155); criticar publicamente ato de seu superior (art.166) e prática de ato prejudicial à administração militar que consta no artigo 324 (art. 324).

Os crimes geram uma pena de até 42 anos, caso o militar seja condenado. A reportagem entrou em contato através do telefone pessoal do Cabo Sabino. Contudo, até o fechamento desta matéria, as ligações não foram atendidas.

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