Caso Giselle: ex-PM senta no banco dos réus nesta quinta (5), seis anos após morte de universitária

O júri de um das mortes por intervenção policial mais emblemática da última década no Ceará acontece nesta quinta-feira (5). Seis anos após a morte da universitária Giselle Távora Araújo, o ex-policial militar Francisco Rafael Soares Sales senta no banco dos réus para ser julgado pelo Tribunal do Júri.

Os advogados Jader Aldrin e Talvane Moura, que representam a defesa de Francisco, demitido da Corporação durante a instrução processual, acreditam na inocência do acusado e defendem que a prova técnica e o testemunho ocular devem convencer os jurados a absolver Francisco.

O carro da universitária foi seguido por policiais que faziam motopatrulhamento na região, após os agentes confudirem o veículo da vítima com o de criminosos.

A sessão teve início por volta das 9h, na 2ª Vara do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A família da universitária, incluindo a filha de Giselle que também estava dentro do carro e viu a mãe ser assassinada, acompanham  o julgamento.

Já no início do júri, o magistrado indeferiu o pedido de exibição das mídias audiovisuais (vídeos e fotos do local do crime e vídeos de reconstrução dos fatos), mas deferiu a manutenção e utilização das fotografias familiares.

SUPOSTA PERSEGUIÇÃO

A estudante universitária Giselle Távora Araújo, aos 42 anos, transitava em um veículo Hyundai HB20, junto da filha Daniella Távora, na Avenida Oliveira Paiva, em Fortaleza, por volta das 20h do dia 11 de junho de 2018. Ao se aproximarem de um semáforo, a filha percebeu a aproximação de uma motocicleta e ouviu um disparo de arma de fogo.

Naquele momento, ambas pensavam que se tratava de um assalto e decidiram não parar o veículo. 

Em depoimento, a filha da vítima contou que, instantes depois, olhou para sua mãe e percebeu que ela tinha sido baleada. Foi então que ela ouviu gritos de fora do carro e a ordem para descer do veículo, sem saber se eram de criminosos ou de policiais.

Quando a jovem desceu, o policial se aproximou e viu que Giselle sangrava. Foi neste momento, conforme a filha da vítima, que o PM questionou por que elas não obedeceram à ordem de parada da Polícia Militar. Na versão de Francisco Rafael, ele atirou em direção ao pneu do veículo.

A universitária chegou a ser socorrida pelos militares ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte, aos 42 anos. Os órgãos de Giselle foram doados, por decisão da família.

REVIRAVOLTA NO PROCESSO

Inicialmente, o inquérito policial trouxe tipificação de lesão corporal seguida de morte. Houve mudança da tipificação para o crime de homicídio, razão pela qual o processo foi redistribuído para a 2ª Vara do Júri, em 2019, de acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 

Conforme o TJCE, o réu foi citado somente no dia 31 de março de 2022.

O Ministério Público do Ceará considerou que, na ação do ex-PM, houve "nítida e plena violação aos procedimentos policiais referentes à abordagem de veículo que, eventualmente, desrespeite bloqueio/ordem de parada policial em via pública". Além da condenação do réu por homicídio qualificado (por recurso que impossibilitou a defesa da vítima), o MPCE pediu à Justiça que o acusado pague à família da vítima uma indenização de 50 salários mínimos.

No processo administrativo aberto na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Francisco Rafael Soares Sales foi expulso da Polícia Militar do Ceará, em novembro de 2019. Ele recorreu da decisão, e o Conselho ratificou a expulsão, em novembro de 2020.