Justiça mantém prisão de investigados por suspeita de fraude em coleta de lixo no Crato

A Justiça do Ceará manteve as prisões temporárias dos quatro investigados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por suspeita de participação no suposto esquema de corrupção em contrato firmado entre a Prefeitura do Crato e uma empresa para prestação de serviços de coleta de lixo.

O ex-vereador Francisco Xenofonte de Morais, o 'Antonio de Mano'; o vereador Cícero Antônio Lobo Soares, o  'Tota Lobo'; o empresário Alfredo Antônio Alencar Gomes; e Franklin Pereira Rodovalho tiveram as prisões temporárias de cinco dias mantidas pela Justiça em audiência de custódia realizada nessa quarta-feira (4).

A sessão foi realizada no 1° Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, em Juazeiro do Norte. A defesa de 'Tota Lobo' e 'Antonio de Mano', representada pelo escritório Luciano Daniel Advocacia, afirmou que "os investigados confiam na Justiça e estão tranquilos". Confira a nota completa no fim do texto.

Os advogados disseram ainda "que durante o período em que exerceram o cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal do Crato (CE) não praticaram nenhum ilícito ou ato de improbidade administrativa, tendo exercido relevante função com zelo e probidade à coisa pública".

A defesa acrescentou "que provará no seu tempo devido, durante a instrução processual, ainda sem data para ocorrer, a total legalidade dos atos administrativos praticados, porquanto acredita na Justiça e no devido processo legal."

Os advogados de Alfredo Alencar e Franklin Pereira não foram localizadas pela reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

Investigação 

Os quatro homens presos são investigados na operação “Peso de Ouro”, deflagrada nessa quarta-feira (4), pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). A ofensiva do MPCE teve a participação de promotores de Justiça e de policiais do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Ceará.

Conforme o MPCE, "a suspeita é de que a gestão municipal pagava à empresa contratada para o serviço por tonelada de lixo recolhido, sem que, de fato, ocorresse a pesagem desses resíduos coletados".

O órgão ministerial destacou que "as investigações apontam que os agentes públicos atestavam mensalmente essas pesagens nas quantidades do limite máximo do contrato, resultando em autorização de pagamentos milionários a sócios da empresa sem a efetiva prestação dos serviços, entre 2021 e 2024".

Além das prisões, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências nas cidades do Crato e Juazeiro do Norte. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, celulares e computadores, que serão analisados para contribuir na investigação.

Caso o suposto esquema de fraude seja comprovado, "os responsáveis por articular o esquema podem responder na Justiça por crimes de peculato, fraude a contrato, falsidade ideológica e associação criminosa".

Prefeitura do Crato diz colaborar com as investigações

Após a operação, o prefeito do Crato, André Barreto Esmeraldo, divulgou nota na qual afirmou que acompanha as apurações conduzidas pelo Ministério Público e determinou ao secretariado municipal total colaboração com os agentes responsáveis pela investigação.

O prefeito informou ainda que não é alvo da investigação e que também não há qualquer citação contra membros de seu secretariado na decisão judicial. O gestor destacou ainda que a administração municipal mantém compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na condução da gestão pública.

Por fim, o prefeito reiterou aos servidores municipais a orientação para que mantenham padrões de ética, compromisso e respeito à legalidade durante o andamento das apurações.

Nota na íntegra da defesa de Antonio de Mano e 'Tota Lobo'

"A defesa técnica regularmente constituída do Vereador Cícero Antônio Lobo Soares (Tota Lobo) e do ex-Vereador Francisco Xenofonte de Morais (Antônio de Mano), tendo em vista divulgações de matérias nos mais variados veículos de comunicação da Região do Cariri, quanto ao cumprimento de medidas de busca e apreensão e de prisão temporária vem à público esclarecer o que segue.

Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, procedimento investigativo que apura eventuais irregularidades em contrato de coleta de lixo no Município do Crato(CE), cujas medidas constritivas acima foram expedidas.

De início, cabe esclarecer a toda a população cratense que o procedimento instaurado no MP é investigativo, portanto, inexistindo qualquer sentença condenatória em desfavor dos investigados, sequer ação penal regularmente iniciada. 

As prisões decretadas são meramente cautelatórias, ou seja, fora decretada prisão temporária com prazo de 05 (cinco) dias, apenas para fins investigativos e não significam condenação da prática de ilícitos, que serão objeto de apuração no momento certo pelo Poder Judiciário, ocasião em que os investigados esclarecerão todos os fatos e comprovarão suas inocências.

Ambos os investigados, confiam na Justiça e estão tranquilos que durante o período em que exerceram o cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura
Municipal do Crato(CE) não praticaram nenhum ilícito ou ato de improbidade administrativo, tendo exercido relevante função com zelo e probidade à coisa pública.

A defesa provará no seu tempo devido, durante a instrução processual, ainda sem data para ocorrer, a total legalidade dos atos administrativos praticados, porquanto
acredita na justiça e no devido processo legal. 

Não há qualquer comprovação, ao contrário do que fora amplamente divulgado, de desvios de recursos públicos ou qualquer outro ato ímprobo praticado, cuja demonstração, como ressaltado, serão devidamente apresentadas no devido momento processual.

A defesa técnica dos investigados repudia veementemente qualquer tipo de exploração política dos citados procedimentos, pois além da inexistência de sentenças definitivas, não há qualquer ato de ilegalidade, encarando referida demanda como todas as outras que tramitam no Poder Judiciário em desfavor dos agentes que exercem cargos
públicos.

Os atos administrativos questionados são absolutamente legais e não há, se repita, qualquer apontamento de desvio de recursos e danos ao erário público.

Certos e confiantes na justiça, apresentamos os devidos esclarecimentos públicos, já ressaltando que medidas judiciais já estão sendo adotadas àqueles veículos de
comunicação que, no falso propósito de informar a população, estão a explorar e distorcer fatos com o nítido caráter politiqueiro.

Agradecendo a atenção dos veículos de informação sérios, subscrevemos, colocando-se a inteira disposição para maiores esclarecimentos."