Justiça mantém preso PM acusado de integrar milícia que cometia homicídios e extorsões em Fortaleza

Um policial militar, acusado de integrar uma organização criminosa que atuava como uma milícia em Fortaleza, deve continuar preso. A Justiça Estadual recusou o pedido de liberdade feito pelo cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Jackson Araújo Mota, no último dia 29 de fevereiro.

O PM foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), de participar de uma organização criminosa formada por policiais militares, que cometeria crimes como homicídios e extorsões, nas regiões do Grande Pirambu e da Barra do Ceará. Outro acusado de integrar o grupo é o cabo Igo Jefferson Silva de Sousa, preso no último dia 21 de fevereiro.

Ao analisar o pedido de liberdade, a juíza da Auditoria Militar do Estado do Ceará considerou que "existem fortes indícios de que o agente em liberdade possa voltar a delinquir, por ser um dos supostos líderes da organização criminosa, com atuação na Barra do Ceará e adjacências, além de ser um dos executores dos delitos, agindo de forma contumaz, levando a crer que, se solto, continuará a cometer infrações penais de alta gravidade em face de ser indivíduo de elevada periculosidade, o que traz abalo à garantia da ordem pública".

A decisão judicial afirma ainda que Jackson Araújo Mota foi acusado pelo MPCE pelos crimes de integrar organização criminosa, extorsão qualificada (duas vezes), lavagem de dinheiro, ameaça, tráfico de drogas e falsificação de documento particular.

A defesa do policial militar sustentou, no pedido de liberdade, que "o investigado é primário, haja vista que não possui em seu desfavor nenhuma condenação penal transitada em julgado e possui trabalho fixo e residência fixa, podendo cumprir qualquer cautelar diversa da prisão".

"Não foi juntado aos autos prova alguma de caráter irrefutável para que ele amargue os interiores dos calabouços da prisão. Pelo contrário, lhe furtar o direito de liberdade é algo que ferirá o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o princípio da legalidade, sem falar as técnicas do processo penal e o garantismo penal", argumentou a defesa.

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Atuação de milícia em Fortaleza

Dez policiais militares foram acusados pelo Gaeco, no dia 31 de agosto do ano passado, após investigações realizadas em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

A partir daí chegou-se ao nome de alguns policiais militares que estariam envolvidos com práticas ilícitas. Concomitantemente, aportou no presente órgão ministerial, denúncia anônima que dava conta da suposta existência de uma milícia no bairro Barra do Ceará, na qual policiais militares estariam realizando crimes de extorsão, homicídios, etc."

Além de Jackson Araújo Mota, também foram detidos por força de mandados de prisão preventiva, na operação, os PMs José Otaviano Silva Xavier (apontado como o líder da organização criminosa) e Francisco Ivanildo Brígido de Sousa - que continuam presos.

A Justiça autorizou, em fevereiro deste ano, que José Otaviano faça o curso Tecnologia em Segurança Pública da Graduação Tecnológica, por Ensino à Distância (EAD), mesmo estando detido no Presídio Militar. Já Francisco Ivanildo, além de ser preso preventivamente na operação, foi autuado em flagrante, porque estava na posse de pequenas quantidades de cocaína, crack e maconha, no dia 14 de novembro do ano passado.

Acusado foi detido após sofrer tiro

Entre os acusados pelo MPCE, na mesma denúncia, também está o cabo Igo Jefferson Silva de Sousa, que foi preso dentro de um hospital, no dia 21 de fevereiro último, após ser baleado junto de outros quatro policiais militares - também suspeitos de integrar a mesma organização criminosa.

Igo Jefferson ainda é suspeito de participar dos assassinatos de dois homens em retaliação ao assassinato do soldado Bruno Lopes Marques, no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, no dia 12 de fevereiro deste ano. Bruno também seria integrante da organização criminosa formada por policiais militares, segundo as investigações policiais.

Conforme o Pedido de Prisão Preventiva do Gaeco contra Igo Jefferson, que foi deferido pela Justiça Estadual, as autoridades receberam informações de que o PM "teria participado, juntamente com outros policiais do Batalhão ao qual pertencia o Soldado assassinado, de duas execuções na madrugada do dia 15/02/2024, sendo uma no Bairro Carlito Pamplona e outra no Bairro Cristo Redentor".